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Política Nacional

Congresso deve votar Orçamento de 2026 na próxima semana, diz Davi Alcolumbre

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O Congresso Nacional deve votar na próxima semana o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Antes de ir a Plenário, a matéria ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A sessão conjunta de senadores e deputados está marcada para as 9h da próxima quinta-feira (18). Mas, segundo Davi, é possível que a proposta orçamentária (PLN 15/2025) seja votada ainda na quarta-feira (17).

— Nós estamos organizando para a próxima quinta-feira, combinado com a Câmara dos Deputados, a votação do Orçamento. Ou seja, teremos uma sessão do Congresso, se tudo correr bem, na quinta-feira, que pode até ser antecipada para quarta à tarde, mas que está previamente estabelecida para quinta às 9h da manhã. Só falta o presidente [da Câmara] Hugo Motta autorizar para que a gente use o Plenário da Câmara dos Deputados para votarmos a Lei Orçamentária Anual [LOA] — disse Alcolumbre.

Relatório final

A proposta orçamentária aguarda o relatório final do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Segundo o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), o texto deve ser publicado na segunda-feira (15). A votação da matéria na comissão está prevista para o dia seguinte (16). 

A CMO concluiu nesta semana a votação dos 16 relatórios setoriais ao Orçamento. 

Veja os principais pontos acolhidos pelos relatores
Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca

Relator: Deputado Diego Coronel (PSD-BA)

O orçamento original para os três ministérios era de R$ 17,2 bilhões. O relatório setorial recebeu R$ 804,4 milhões em emendas parlamentares. A prioridade é para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com dotação prevista de R$ 4,7 bilhões.

Assistência Social e Família

Relator: senador Wilder Morais (PL-GO)

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome tem orçamento de R$ 301 bilhões. Os valores estão concentrados no Bolsa Família e no programa de segurança alimentar e nutricional, que paga despesas como o auxílio-gás.

Cidades

Relator: deputado Icaro de Valmir (PL-SE)

O relatório setorial aponta uma redução de R$ 5,1 bilhões em relação à proposta orçamentária de 2025, atingindo R$ 13,9 bilhões. O relator acolheu R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. O programa Moradia Digna consome 64% dos recursos totais.

Ciência & Tecnologia e Comunicações

Relator: senador Beto Faro (PT-PA)

O orçamento para os dois ministérios em 2026 soma R$ 17,8 bilhões. A dotação para Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) subiu 14,7%. Mas a situação é ruim quando são comparados os recursos para investimentos: eles caem 17% no MCTI e 56% nas Comunicações.

Defesa

Relator: senador Esperidião Amim (PP-SC)

A proposta do Poder Executivo destina R$ 144,8 bilhões para a área, um aumento de 6,1% em relação à proposta de 2025. As três maiores ações estão relacionadas à operação do sistema aéreo, à construção de navios e à aquisição de aeronaves caça.

Educação e Cultura

Relator: deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

O total do orçamento para o setor é de R$ 233,4 bilhões. Quase 78% dos recursos vão para despesas obrigatórias, como pagamento de pessoal das 69 universidades federais e 33 hospitais universitários. Na Cultura, houve redução de R$ 700 milhões em relação a 2025, com total de R$ 3,3 bilhões.

Esporte

Relator: deputado Vicentinho Júnior (PP-TO)

Com as emendas parlamentares, os recursos para a área podem subir de R$ 1,1 bilhão para R$ 1,8 bilhão, um aumento de 63%. O relator setorial atendeu total ou parcialmente 374 emendas.

Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio

Relator: deputado Bohn Gass (PT-RS)

O relator setorial acolheu 808 emendas, em um total de R$ 9,9 bilhões. Cerca de R$ 7 bilhões são de emendas individuais de transferência especial, as chamadas “emendas pix”. Elas são transferidas diretamente para prefeituras e governos estaduais sem necessidade de convênios.

Infraestrutura, Minas e Energia

Relator: deputado José Nelto (União-GO)

Os recursos previstos são de R$ 30,4 bilhões, um valor 32,6% menor que a proposta de 2025. Com 30 emendas de bancadas estaduais para obras em rodovias, o setor foi um dos que mais recebeu acréscimos pelos parlamentares. O relator acolheu um total de R$ 756 milhões em emendas.

Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente

Relator: senador Irajá (PSD-TO)

O relator acolheu R$ 2,5 bilhões em emendas individuais e coletivas. A dotação para Integração e do Desenvolvimento Regional é 9,8% maior que a de 2025. No Meio Ambiente, há um aumento de 11% em relação aos recursos previstos para este ano.

Justiça e Segurança Pública

Relator: deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB)

As emendas apresentadas elevaram em R$ 1 bilhão os recursos previstos para 2026. A dotação para a área deve chegar a R$ 26,1 bilhões. O relator sugere a complementação de recursos para ações desenvolvidas pela Polícia Federal, como a emissão de passaportes.

Mulheres e Direitos Humanos

Relatora: deputada Soraya Santos (PL-RJ)

A proposta original previa R$ 2,2 bilhões para a área, R$ 169,2 milhões a menos do que o montante autorizado para 2025. As 291 emendas apresentadas por senadores e deputados foram atendidas, o que representou uma recomposição de R$ 299,2 milhões.

Poderes de Estado e Representação

Relatora: deputada Flávia Morais (PDT-GO)

O limite de gastos do Orçamento de 2026 para o Poder Executivo é de R$ 2,3 trilhões e para os demais Poderes, de R$ 94,2 bilhões. As áreas do relatório setorial têm recursos previstos de R$ 122,3 bilhões, um total 7,7% maior que o de 2025. A relatora acolheu R$ 76,4 milhões em emendas.

Saúde

Relator: senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

Quase 32% das 7.408 emendas parlamentares feitas ao Orçamento de 2026 foram para a área da saúde. O valor das emendas é de R$ 21,4 bilhões, o que assegura total de R$ 262 bilhões para a pasta em 2026. Ainda assim, os recursos ficam R$ 2,7 bilhões abaixo do piso constitucional.

Trabalho e Previdência

Relator: senador Carlos Viana (Podemos-MG)

O orçamento das duas pastas é de R$ 1,3 trilhão. O projeto original previa um salário mínimo de R$ 1.630, mas o Poder Executivo já fez uma revisão para R$ 1.627. O cálculo final depende da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até novembro.

Turismo

Relator: deputado Acácio Favacho (MDB-AP)

As comissões permanentes sugeriram R$ 10,6 bilhões em emendas para o setor. Mas o relator só conseguiu atender R$ 28 milhões. O principal programa da pasta (Turismo, esse é o Destino) deve ficar com R$ 169,2 milhões, segundo o projeto original, um aumento de 11,2%.

Com Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Senado sedia encontro sobre liderança feminina na administração pública

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O Senado promoveu nesta segunda-feira (5) a abertura do 1º Encontro Nacional de Mulheres na Liderança na Administração Pública. O objetivo é formar uma rede com essas lideranças e fortalecer a atuação feminina nos três Poderes, com a consolidação de boas práticas em governança pública e a produção de subsídios para a formulação de políticas de equidade.

Na abertura do evento, que se estende até esta terça-feira (6), a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, defendeu a presença de mulheres nesse espaços e a importância de se criar ambientes institucionais que facilitem a troca de experiências e a construção de redes de apoio.

Ilana ressaltou que as mulheres podem exercer cargos de liderança sem se limitar a padrões preestabelecidos de comportamento e desempenho.

— Não precisamos caber em caixinhas. Podemos ser o que quisermos — afirmou.

Videocast

A programação de abertura incluiu o lançamento do videocast LiderA, que é uma produção da Rádio Senado, da TV Senado e do Núcleo de Coordenação de Ações de Diversidade, Equidade e Inclusão do Senado.

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A produção reúne mulheres que estão à frente de instituições públicas para entrevistas sobre liderança, escolhas e desafios profissionais.

A diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Glauciene Lara, disse que o LiderA busca romper com estereótipos que ainda restringem a forma como a liderança feminina é percebida.

Glauciene convidou as participantes a acompanhar os episódios e a compartilhar suas próprias experiências em futuras gravações. Ela também salientou a diversidade das trajetórias das mulheres presentes no encontro.

Palestra e filme

O evento contou ainda com a palestra Mulheres em rede: o futuro da liderança, ministrada por Gisèle Szczyglak. Ela é doutora em filosofia política pela Universidade de Toulouse II e especialista em liderança feminina, mentoring e desenvolvimento de redes profissionais.

Além disso, a programação incluiu a exibição do filme Eunice – A Primeira Senadora, que faz parte do projeto Visita 360 (que oferece aos visitantes do Congresso Nacional experiências imersivas por meio da realidade virtual).

O curta-metragem, com duração de nove minutos, apresenta um momento na vida de Eunice Michiles, primeira mulher a ocupar uma cadeira no Senado, e destaca sua atuação em um ambiente político predominantemente masculino.

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Segundo dia

A programação desta terça-feira (6), segundo e último dia do encontro, começa às 9h, no Instituto Serzedello Corrêa – Escola Superior do Tribunal de Contas da União.

Entre os destaques estão a aula magna O cenário da alta gestão sob a ótica de gênero e governança, a ser ministrada pela diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, além de uma série de oficinas — que vão abordar comunicação e autoridade, autoconhecimento, equidade de gênero, transformação institucional e liderança inclusiva.

O evento será encerrado com uma plenária com foco na construção de uma agenda das mulheres na administração pública, com representantes dos três Poderes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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