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Política Nacional

Congresso celebra 100 anos da GM e destaca potencial industrial do país

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O Congresso Nacional celebrou os 100 anos da empresa automobilística General Motors (GM) no Brasil nesta terça-feira (28). A empresa detém marcas como Chevrolet e Cadillac. Os convidados da sessão solene apontaram o potencial do Brasil para a industrialização sustentável e o papel dos parlamentares em assegurar um ambiente adequado para os negócios.

O poder público deve “abrir caminho” para a indústria crescer de modo saudável diante de desafios como a reforma tributária sobre o consumo e a transição energética, segundo o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Para o senador, o financiamento consistente em ciência, tecnologia e inovação é um dos pilares que tornam um país rico.

— Nós temos pela frente muitas inovações importantes nesse setor, por exemplo, o hidrogênio de baixo carbono [como fonte de energia limpa]. Essa evolução exige uma formação cada vez mais rápida e flexível, para se tornar cada vez mais competitiva.

O senador foi um dos responsáveis por solicitar a sessão solene (REQ 17/2025 – Mesa).

Exportação

O Brasil possui uma “vocação natural” para a exportação de produtos industrializados, na avaliação do presidente da GM na América do Sul, Santiago Chamorro. Ele afirmou que fabricantes de automóveis, setor de autopeças, mineradoras e agências reguladoras devem agir em conjunto para desenvolver plenamente a produção brasileira.

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— Que o [automóvel] produzido localmente seja mais significativo do que o simples adesivo “fabricado no Brasil” que vemos colado em carros ditos fabricados no Brasil, que tem pouca ou nenhuma industrialização — disse.

O país exportou 313,3 mil veículos entre janeiro e agosto de 2025, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Isso corresponde a um aumento de 12,1% com relação ao exportado no mesmo período de 2024.

O vice-presidente de relações governamentais da GM na América do Sul, Fabio Rua, elogiou leis e programas governamentais que promovem a indústria brasileira, como:

  • Rota 2030, programa que busca inserir a indústria automotiva brasileira na cadeia global;
  • Lei do Bem, que estimula pesquisa e inovação nas empresas brasileiras; e
  • RenovaBio, que é a política nacional para promover biocombustíveis.

História

A industrialização brasileira se confunde com a chegada da GM no Ipiranga, em São Paulo, em 1925, disse o deputado Alex Manente (Cidadania-SP). O empresário William Durant a fundou nos Estados Unidos 17 anos antes, nos primórdios da fabricação de veículos movidos a combustão.

No Brasil, a GM também fortaleceu a indústria em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, disse o deputado. A marca ajudou a consolidar São Paulo como o maior polo industrial do país e se posicionou na cultura brasileira, em sua avaliação.

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— [Seus produtos] passaram a integrar memórias afetivas, como o primeiro carro, viagens em família, saídas com os amigos. Modelos icônicos como  Opala, Chevette, Corsa, Blazer, Astra e Vectra tomaram um lugar especial nas garagens.

O presidente da Federação Nacional dos Concessionários e Distribuidores de Veículos (Feaciduv), Arcélio Júnior, afirmou que as concessionárias e revendedoras de veículos empregam 8.225 funcionários e geram mais de 370 mil empregos indiretos. Na GM são 14 mil funcionários no país, segundo o presidente na América do Sul, Chamorro.

Selo postal

Durante a sessão, os Correios lançaram um selo postal especial em comemoração ao centenário da General Motors. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, Pontes e Manente fizeram os primeiros carimbos oficiais do selo.

O diretor de negócios dos Correios, Hilton Rogério Maia Cardoso, explicou que os selos comemorativos buscam “eternizar momentos, personalidades e realizações que marcaram épocas”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

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Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

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Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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