Política Nacional

‘Confio no papel decisivo da Câmara e do Senado’, diz Guedes sobre reforma da Previdência

Publicado em

28 de junho de 2019, 08:39

por

Ana Karolina

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (27) que confia no “papel decisivo” da Câmara e do Senado na reforma da Previdência.

Guedes deu a declaração após se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na residência oficial do parlamentar.

Há duas semanas, o ministro criticou mudanças no texto da reformafeitas na comissão especial da Câmara que analisa o tema. As críticas estremeceram a relação entre Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Estamos todos muito construtivos, eu confio nessa capacidade de articulação política, no papel decisivo tanto da Câmara dos Deputados, quanto do Senado”, disse Guedes a jornalistas, ao lado de Alcolumbre .

Guedes foi questionado sobre as mudanças no texto da reforma. Desta vez, o ministro disse que “cada um tem seu papel”, em referência ao trabalho de deputados e senadores que analisam o tema.

“Sobre o relatório, vocês sabem, cada um tem o seu papel. O papel do Ministério da Economia era mandar a proposta. E a proposta ia até R$ 1,2 trilhão. Quando sai o relatório, o parecer, é natural que eu dissesse. O BPC eu achei apreciável, eu achei também muito interessante a retirada do rural, achei que a retirada dos servidores públicos não era tão interessante, porque podia atingir a potência fiscal do pacote, e me ressenti também a retirada dos estados e municípios”, declarou.

O ministro disse ainda que um dos itens retirados do texto que ele gostaria que voltassem para a reforma é a inclusão de estados e municípios nas novas regras previdenciárias.

“É importante para as finanças deles [estados e municípios] também. Porque senão, lá na frente, eles estão fragilizados com as finanças deles, e em vez de usar os recursos do Pré-Sal e esse Novo Pacto Federativo para crescerem vão usar para pagar contas”, disse.

Governadores

Após a reunião, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pediu participação dos governadores para que estados e municípios voltem para a reforma.

“É preciso que os governadores digam que apoiam a reforma da Previdência, que querem a inclusão dos estados e municípios, mas é preciso que eles reúnam as suas bancadas para pedir para as suas bancadas para apoiarem a reforma”, afirmou.

Segundo Alcolumbre, os governadores se comprometeram a tentar buscar uma saída para devolver os estados e municípios para a reforma.

“A gente sabe da importância dessa reforma para equilibrar as contas públicas e, muito mais do que isso, da segurança para muitos investidores vierem para o Brasil, investirem no Brasil, fazer a economia girar, para gerar os empregos que os brasileiros esperam da política, do Congresso e do governo”, disse.

Por Laís Lis, G1 — Brasília

Comentários Facebook

Política Nacional

Projeto cria Fundo para Acolhimento de Animais para financiar abrigos

Published

3 dias ago

13 de fevereiro de 2026, 20:30

Da Redação

O Projeto de Lei 6978/25 cria o Fundo para Acolhimento de Animais (FAA) para financiar abrigos e centros que cuidam de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O objetivo é garantir recursos permanentes para custear despesas essenciais como consultas veterinárias, cirurgias (incluindo castração), vacinas, alimentação e melhorias na estrutura dos locais de acolhimento.

Poderão receber o dinheiro tanto centros mantidos pelo poder público quanto ONGs de proteção animal e consórcios públicos, desde que cumpram regras de fiscalização e prestação de contas.

O autor, deputado Duda Ramos (MDB-RR), afirma que muitos abrigos hoje dependem de doações instáveis, o que prejudica o serviço. “A ausência de uma fonte permanente de financiamento compromete a continuidade dos serviços prestados e limita a capacidade de atendimento”, diz em justificativa.

Origem do dinheiro
Segundo o texto, o fundo será abastecido por verbas do Orçamento da União, doações de pessoas e empresas, e repasses voluntários de estados e municípios.

Também poderão compor o fundo recursos vindos de multas e acordos judiciais (termos de ajustamento de conduta) relacionados a crimes ambientais ou maus-tratos a animais.

Transparência e punição
Quem receber o recurso deverá apresentar um relatório anual detalhado sobre os gastos e o número de animais atendidos. O uso irregular do dinheiro poderá levar à suspensão dos repasses, obrigação de devolver os valores e proibição de receber novos recursos por cinco anos.

Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. . Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.