Política Nacional
Concurso público deve incluir conteúdo sobre violência de gênero, decide CDH
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto que inclui o conteúdo sobre violência de gênero nos editais de concursos públicos. A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O Projeto de Lei (PL) 4.410/2024, da senadora Augusta Brito (PT-CE), recebeu um substitutivo (texto alternativo) da relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI). A versão original incluía a obrigatoriedade no Estatuto do Servidor Público (Lei 8.112, de 1990). O substitutivo, porém, transferiu para a Lei Geral dos Concursos (Lei 14.965, de 2024) a exigência dos conteúdos sobre violência de gênero.
Segundo Jussara Lima, a inclusão no Estatuto do Servidor Público seria inconstitucional. Isso porque apenas o presidente da República pode propor leis que tratem do ingresso no serviço público federal. Para a relatora, a inclusão na Lei Geral dos Concursos estende a obrigatoriedade a processos seletivos realizados por estados, Distrito Federal e municípios.
Assédio
Segundo Jussara Lima, o desequilíbrio de gênero na administração pública é preocupante e reflete situações de assédio moral, sexual, discriminação e outras formas de violência de gênero no ambiente de trabalho.
Dados do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal e da Plataforma Fala.BR revelam que, em 2022, 51% dos denunciados por assédio moral foram do gênero masculino, contra 40% de denunciadas do gênero feminino. As vítimas, no entanto, são predominantemente mulheres.
— No caso das denúncias de assédio sexual, no mesmo ano, 95% dos denunciados foram do gênero masculino. Em ambos os casos, a maioria das vítimas é do sexo feminino, com destaque para os casos de assédio sexual, onde as mulheres representam 87% do total de vítimas — disse a relatora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, comemorou nesta sexta-feira (14) a identificação de petróleo em águas profundas da Marquem Equatorial brasileira. Em nota à imprensa, ele disse que recebeu a informação da presidente da Petrobras, Magda Chambriard.
“Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil”, escreveu.
A Marquem Equatorial é uma zona litorânea e marítima que vai do Amapá até o Rio Grande do Norte. A descoberta anunciada nesta sexta ocorreu na costa do Amapá, estado do senador. Leia abaixo a íntegra da nota.
NOTA À IMPRENSA
Hoje é um dia histórico para o Amapá e para o Brasil. Um dia que confirma aquilo em que sempre acreditamos: o Amapá é gigante e tem muito a contribuir para o desenvolvimento do nosso país.
Acabei de ser informado pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, de que a companhia identificou a presença de petróleo em águas profundas da Margem Equatorial.
Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil.
Esse resultado também mostra a excelência da nossa Petrobras. Meu reconhecimento a todos os técnicos e profissionais da companhia que conduzem esse trabalho com competência, segurança e respeito ao meio ambiente e às pessoas.
Esse é o Amapá gigante que a gente quer: protagonista de um Brasil que cresce com desenvolvimento, preservação e oportunidades para a nossa população.
Viva a nossa gente!
Viva o Amapá gigante!
Viva o Brasil!
Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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