Política Nacional
Compra de alimentos da agricultura familiar pelo SUS avança
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (24) projeto que prioriza a compra de alimentos da agricultura familiar e da pesca artesanal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 3.663/2020, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) e agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde ( para determinar que as unidades públicas integrantes do SUS deverão priorizar a compra direta de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares, pescadores artesanais e demais beneficiários da Lei da Agricultura Familiar.
Pelo texto, o poder público apoiará a produção e a regularização higiênico-sanitária dos gêneros alimentícios. Regulamentação posterior do Executivo poderá estabelecer percentuais mínimos de compra dos alimentos.
O relator lembra que o projeto replica para integrantes do SUS uma estratégia de fomento e de fortalecimento da agricultura familiar já adotada pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), para a compra de ingredientes destinados à merenda. “Somos favoráveis à iniciativa por acreditarmos que a prioridade de compra de alimentos da agricultura familiar e da pesca artesanal pelo SUS fortalecerá a atuação do Estado brasileiro ao trazer benefícios para os produtores e pescadores familiares do país”, diz.
Arns apresentou emenda para que sejam comprados alimentos com “preços compatíveis com os vigentes no mercado local” em vez de “o menor preço obtido em processo licitatório”, já que será priorizada a compra direta desses alimentos, sem o uso da licitação tradicional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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