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Comitês de Bacias Hidrográficas terão posse de novos membros e análise técnica

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Dois Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Paraná vão se reunir na próxima semana para discutir temas relevantes à gestão da água do Estado. O CBH dos Afluentes do Baixo Iguaçu tem encontro programado para quarta-feira (8), às 9h30, enquanto o CBH do Rio Paraná 3 se reúne na próxima quinta (9), também às 9h30. Ambos os eventos serão remotos, com transmissão pelo YouTube.

As atividades integram o plano de trabalho da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra (IAT), órgão gestor do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, que atua como Secretaria Executiva e oferece suporte técnico e financeiro aos comitês. Para mais informações sobre os CBHs e suas agendas, acesse www.iat.pr.gov.br na aba “Gestão das Águas”.

AFLUENTES DO BAIXO IGUAÇU – A 9ª Reunião Extraordinária do Comitê dos Afluentes do Baixo Iguaçu ocorre na quarta-feira (8), às 9h30. Na pauta, estão previstas a posse de novos representantes, um curso de capacitação e considerações sobre o Encontro de Comitês de Bacias Hidrográficas de 2025. A reunião será transmitida pelo neste LINK.

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Criado pelo Decreto Estadual nº 8.923/2013, o Comitê da Bacia dos Afluentes do Baixo Iguaçu abrange total ou parcialmente 72 municípios do Paraná e desempenha um papel estratégico na governança dos recursos hídricos da região.

PARANÁ 3 – O Comitê do Rio Paraná 3 promove a 41ª Reunião Ordinária na quinta-feira (9), às 9h30. Na agenda, estão previstas discussões sobre o processo de enquadramento e a análise da plenária referente a um parecer técnico da extinta câmara técnica de acompanhamento do plano  do Comitê. As deliberações podem ser acompanhadas AQUI.

O CBH Paraná 3 atua em 35 municípios paranaenses: Assis Chateaubriand, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Cafelândia, Capitão Leônidas Marques, Cascavel, Céu Azul, Corbélia, Diamante do Oeste, Entre Rios do Oeste, Foz do Iguaçu, Guaíra, Ibema, Iracema do Oeste, Jesuítas, Lindoeste, Marechal Cândido Rondon, Matelândia, Medianeira, Mercedes, Nova Aurora, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Pato Bragado, Quatro Pontes, Ramilândia, Santa Helena, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste, São José das Palmeiras, São Miguel do Iguaçu, Terra Roxa, Toledo, Três Barras do Paraná e Vera Cruz do Oeste.

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GESTÃO DA ÁGUA – Os CBHs são órgãos colegiados com atribuições normativas, deliberativas e consultivas, vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR), e têm o objetivo de contribuir para a aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos na sua área de atuação,  a fim de garantir o controle social da gestão das águas, conforme estabelecido pela Lei Estadual 12.726/1999 e Decreto Estadual nº 9.130/2010.

Eles são constituídos por representantes do Poder Público, setores usuários de águas e sociedade civil, os quais compartilham responsabilidades na gestão dos recursos hídricos.

Fonte: Governo PR

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Paraná

Ministério Público do Paraná promove, dia 24 de agosto, audiência pública em Terra Roxa para debater falhas no fornecimento de energia elétrica na região

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O Ministério Público do Paraná convida a população de Terra Roxa, no Oeste do estado, para participar de audiência pública que discutirá questões relacionadas ao fornecimento de energia elétrica no município e na região. O encontro será realizado no dia 24 de agosto, às 10 horas, e é aberto à participação de toda a comunidade, especialmente representantes de associações de moradores, produtores rurais e usuários do serviço.

Áudio da Promotora de Justiça Gabriela Hanna Pereira

A iniciativa é promovida pela Promotoria de Justiça de Terra Roxa e foi motivada pelo recebimento de reclamações sobre falhas na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica. Diante das demandas, o MPPR instaurou procedimento para apurar a situação e solicitou informações à concessionária responsável sobre os problemas registrados, as medidas adotadas e os investimentos realizados para melhorar o atendimento, tanto na área urbana quanto na zona rural da comarca.

No curso da apuração, a concessionária informou ter implementado melhorias na rede e ações preventivas voltadas à redução das interrupções no fornecimento. Apesar dos avanços relatados, o procedimento apontou que ainda persistem falhas na prestação do serviço, motivo pelo qual o acompanhamento do caso pelo Ministério Público continua.

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Objetivos – A audiência pública tem como objetivo apresentar à população as informações levantadas durante a investigação, esclarecer as medidas já adotadas e as ações previstas para aprimorar o serviço, além de ouvir moradores sobre os problemas ainda enfrentados. O encontro também servirá para orientar os consumidores sobre os procedimentos para solicitar administrativamente eventual ressarcimento por prejuízos materiais decorrentes de falhas no fornecimento de energia elétrica, como danos a equipamentos eletrodomésticos.

As manifestações e informações colhidas durante a audiência poderão subsidiar o prosseguimento do procedimento extrajudicial instaurado pelo Ministério Público, cuja atuação está voltada à tutela coletiva dos direitos dos consumidores e usuários do serviço público de energia elétrica.

Serviço

Audiência Pública em Terra Roxa: Fornecimento de energia elétrica no município e na região

Data: 24 de agosto (segunda-feira)
Horário: 10 horas
Local: Rua José Tondato, 80, Centro

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

Fonte: Ministério Público PR

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