Política Nacional
Comitê Interinstitucional contra o Feminicídio analisa sugestões para plano de ação
O Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil contra o Feminicídio reúne-se na quinta-feira (26) para analisar as indicações de cada poder para o plano de ação que deve ser lançado no início de março, Mês da Mulher.
“Nós temos já uma agenda articulada e a gente tem que potencializar muito essa articulação para que realmente o sistema funcione em todas as ‘caixinhas’. Porque a mulher recebe atenção ou deveria receber atenção de várias ‘caixinhas’ diferentes e essas ‘caixinhas’ precisam conversar,” afirmou a assessora legislativa da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados Danielle Gruneich, em entrevista à Rádio Câmara.
O comitê
O grupo, criado pelo governo federal, tem a missão de articular os três Poderes para enfrentar a violência contra as mulheres.
O grupo tem a participação das deputadas Jack Rocha (PT-ES), Benedita da Silva (PT-RJ), Soraya Santos (PL-RJ) e Greyce Elias (Avante-MG), além de senadoras, ministros e representantes do Judiciário.
Entre as principais funções do colegiado estão a definição de diretrizes, o monitoramento do pacto e a elaboração de relatórios anuais sobre os resultados alcançados.
“A ideia do comitê é fazer um grande mapa dessas ações, preliminarmente do que já se faz dentro de todos aqueles eixos do pacto. O eixo do pacto não é meramente punir o agressor, o assassino, o que obviamente é importantíssimo, mas também medidas de prevenção”, explicou Danielle Gruneich.
Aumento de casos
O combate ao feminicídio é tratado como prioridade máxima diante do aumento nos crimes de gênero no país. Dados do último ano revelam que 1.520 mulheres foram assassinadas, o que representa uma média de quatro vítimas diárias.
Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).
No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.
Fim da 6×1
A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.
A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.
Prazos
A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.
O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.
Segurança
A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.
Quórum
Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Andressa Suita posa deslumbrante durante show do marido Gusttavo Lima: ‘Sujeito ‘
Gil Coelho anuncia nascimento da filha e revela coincidência especial: ‘Dia da mãe’
Giovanna Antonelli curte viagem pelo Algarve, em Portugal: ‘QUERO REPETIR!’
Abelhas elevam produtividade da soja em até 18%
Queda dos preços anula avanço da safra e reduz receita do campo em R$ 66 bilhões
-
Esportes7 dias agoCruzeiro vence o Corinthians por 2 a 1 e impede entrada do rival no G5
-
Esportes7 dias agoSantos goleia o Vasco, deixa o Z4 e conquista primeira vitória fora de casa
-
Paraná5 dias agoEm Campina Grande do Sul, Ministério Público do Paraná denuncia por homicídio culposo médica que dirigia UTI pediátrica na qual morreram seis crianças em 2024
-
Esportes6 dias agoInternacional cede empate ao Remo no fim e chega a sete jogos sem vencer no Brasileirão
-
Agro4 dias agoEmpresas do agro têm até 31 de agosto para declarar “projetos do bem”
-
Esportes7 dias agoFlamengo goleia o Mirassol por 5 a 1 e reduz distância para o líder Palmeiras
-
Política Nacional6 dias agoEm Oiapoque, Davi comemora possível exploração de petróleo na Margem Equatorial
-
Política Nacional6 dias ago
Eleições 2026: veja os números das candidaturas oficializadas