Política Nacional
Comissão ouve o governo sobre o novo marco regulatório do sistema portuário
A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o novo marco regulatório do setor portuário brasileiro (PL 733/25) realiza audiência pública nesta quarta-feira (17) para ouvir o ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho.
A reunião foi pedida pelo deputado Leo Prates (PDT-BA) e será realizada às 14h30, no plenário 6.
A proposta
O novo marco regulatório deve substituir o que está em vigor desde 2013 (Lei 12.815/13). O texto tem 151 artigos e propõe mudanças em temas como:
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Regulação do setor;
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Precificação dos serviços;
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Contratação de mão de obra; e
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Licenciamento ambiental.
A proposta é de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) e replica o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada pela Câmara para revisar a legislação portuária.
O relator é o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA).
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (7), audiência pública para discutir os impactos das mudanças climáticas na conservação de patrimônios culturais. A reunião será realizada no plenário 10, às 10 horas.
O debate atende a pedido do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ). Ele afirma que eventos climáticos extremos, como enchentes e secas, afetam de forma mais intensa as populações vulneráveis e ameaçam sítios arqueológicos, conjuntos arquitetônicos e acervos museológicos, além de acelerar a perda de saberes tradicionais.
O parlamentar acrescenta que a audiência analisará a Carta Brasileira do Patrimônio Cultural e Mudanças Climáticas, documento que reconhece o patrimônio material e imaterial como elemento essencial para a construção de sociedades resilientes.
“Trata-se de um apelo para que o poder público assuma o compromisso de preservar a memória e a diversidade brasileira, garantindo que o patrimônio cultural atue como ‘farol’ na travessia dos desafios impostos pela crise climática”, afirma.
Da Redação – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
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