Política Nacional
Comissão especial debate interfaces entre neurociência e transtorno do espectro autista
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) promove, nesta terça-feira (3), às 14 horas, audiência pública sobre as interfaces entre neurociência e Transtorno do Espectro Autista (TEA). O debate será no plenário 13.
O debate atende a pedido dos deputados João Daniel (PT-SE) e Marangoni (União-SP).
Segundo João Daniel, o Projeto de Lei 3080/20 consolida a Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Já o Projeto de Lei 3628/25, de sua autoria, propõe o Estatuto da Pessoa Neurodivergente. A proposta reconhece o TEA como uma forma de diversidade neurológica e apresenta diretrizes nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social e combate à discriminação.
Marangoni acrescenta que o objetivo da comissão é propor um marco legal que integre ações entre diferentes áreas e fortaleça políticas públicas voltadas às pessoas com TEA e suas famílias.
“Para tanto, faz-se necessária a escuta qualificada de representantes do poder público, do sistema de justiça, de entidades da sociedade civil organizada, de profissionais da saúde e da educação, bem como de pessoas autistas e familiares”, ressalta Marangoni.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
O Plenário do Senado pode votar nesta quinta-feira (15), a partir das 14h, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado.
Ao encerrar a sessão desta quarta-feira (14), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a inclusão da proposta na pauta do dia seguinte, após a aprovação de um requerimento de calendário especial de tramitação da matéria.
Apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e outros líderes partidários, o requerimento (RQS 713/2026) permite acelerar a tramitação da PEC, que teve sua análise concluída pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, com relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
De iniciativa do Poder Executivo, a proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, amplia a participação do governo federal no setor e estabelece regras para a criação de polícias municipais. O texto também prevê medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias, além de proteção às vítimas e mais recursos para a segurança pública.
O Plenário também poderá votar três projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais nas áreas de educação, defesa e participação brasileira em exposições internacionais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
PEC da Segurança Pública está na pauta do Plenário nesta quinta-feira
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