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Política Nacional

Comissão debate regulamentação da Política Nacional do Bambu

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (16), audiência pública para debater a regulamentação da Lei 12.484/11, que institui a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu (PNMCB). O debate será às 14 horas, em plenário a ser definido.

O debate atende a pedido do deputado Giovani Cherini (PL-RS). Segundo o parlamentar, a política criada em 2011 ainda não foi regulamentada, o que impede a implementação de instrumentos previstos na lei e limita o desenvolvimento da cadeia produtiva do bambu no País.

Cherini destaca que a ausência de decreto regulamentador e a necessidade de articulação entre vários órgãos federais estão entre os fatores que atrasam a execução da política. Para ele, essa lacuna inviabiliza a criação de linhas de crédito específicas, programas de assistência técnica, certificação de origem e qualidade, além de incentivos à pesquisa e inovação.

O deputado afirma que o bambu é um recurso renovável, de rápido crescimento e com ampla aplicabilidade, capaz de gerar renda para agricultores familiares e contribuir para a bioeconomia sustentável. Ele acrescenta que a regulamentação pode estimular a diversificação produtiva e fortalecer o desenvolvimento rural.

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Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Três senadores concorrem ao cargo de deputado; quatro buscam a suplência

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Três senadores concorrem a cargos no Legislativo neste ano, mas fora do Senado: dois buscam o cargo de deputado federal e uma senadora tenta a vaga de deputada estadual.

Izalci Lucas (PL-DF) e Roberta Acioly (Republicanos-RR) são candidatos à Câmara dos Deputados. Já Mara Gabrilli (PSD-SP) concorre a uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Os três estão na reta final de seus mandatos, que terminam em 31 de janeiro de 2027.

Suplência

Além disso, há quatro senadores, também em fim de mandato, que disputam a eleição deste ano como candidatos a suplente de senador:

  • Daniella Ribeiro (PP-PB) concorre na Paraíba na chapa de Nabor Wanderley (Republicanos). Nabor é pai do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta;
  • Dra. Eudócia (PSDB) concorre em Alagoas na chapa de Marina JHC (PSDB). Marina é casada com o filho de Dra. Eudócia, o ex-prefeito de Maceió João Henrique Caldas, conhecido como JHC;
  • Jader Barbalho (MDB) concorre no Pará na chapa do filho, Helder Barbalho (MDB), que foi governador desse estado até abril deste ano;
  • Nelsinho Trad (PSD) concorre em Mato Grosso do Sul na chapa de Reinaldo Azambuja (PL), que já foi governador desse estado. 
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Mudança de estado

Também há duas ex-senadoras que tentam voltar ao Senado, mas por estados diferentes daqueles que representaram em mandatos anteriores.

São Marina Silva (Rede), que foi senadora pelo Acre entre 2003 e 2011, e Simone Tebet (PSB), que atuou no Senado entre 2015 e 2023 representando Mato Grosso do Sul.

Desta vez, ambas são candidatas pelo estado de São Paulo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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