Política Nacional

Comissão debate obras de revitalização da malha ferroviária na Baixada Fluminense

Publicado em

8 de dezembro de 2025, 16:00

por

Da Redação

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (9), audiência pública para discutir o andamento das obras de revitalização da malha ferroviária na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, com foco no município de São João de Meriti e nos bairros Tomazinho, São Mateus, Éden e Vila Norma.

O debate atende a pedido do deputado Bebeto (PP-RJ) e será realizado às 10 horas, no plenário 11.

A audiência será interativa, confira a lista de convidados e mande suas perguntas.

Segundo o parlamentar, a empresa MRS administra o trecho ferroviário que atravessa toda a Baixada Fluminense, e a audiência busca discutir a execução das obras de revitalização, tema que ele afirma cobrar há mais de dois anos para que as promessas feitas à população sejam efetivamente cumpridas.

O deputado ressalta que a situação é especialmente crítica em São João de Meriti , nos bairros Tomazinho, São Mateus, Éden e Vila Norma, áreas com potencial de crescimento, mas que tiveram trechos ferroviários abandonados e usados como depósitos irregulares de lixo, afetando a saúde pública e a segurança dos moradores.

Segundo Bebeto, a atuação parlamentar contribuiu para que a MRS iniciasse obras de recuperação que já começam a melhorar o cenário. Ele afirma que a audiência é necessária para reunir representantes do poder público, da concessionária e da sociedade civil, com o objetivo de discutir soluções e definir um plano de ação. Entre os pontos a serem apresentados estão o cronograma das obras, os prazos de inauguração e o início de outros projetos já anunciados.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

‘MP das blusinhas’: em busca de acordo, comissão se reúne nesta quarta

Published

6 minutos ago

1 de setembro de 2026, 18:00

Da Redação

A comissão mista que analisa a chamada “MP das blusinhas” volta a se reunir nesta quarta-feira (2), às 10h. A reunião marcada para a tarde desta terça-feira (1) foi suspensa.

O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a relatora da MP 1.357/2026, senadora Leila Barros (PDT-DF), ainda buscam um acordo sobre ajustes para o texto final da medida provisória, que tem validade apenas até o próximo dia 8.

A MP zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260), a chamada “taxa das blusinhas”, e alterou a tributação de outras remessas. A medida mudou regras do Regime de Tributação Simplificada e autorizou o ministro da Fazenda a modificar as alíquotas do Imposto de Importação, podendo reduzi-las a zero na faixa de até US$ 50 e a 30% na faixa de até US$ 3 mil (cerca de R$ 15,5 mil).

As regras valem para compras feitas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, programa da Receita Federal em que as taxas são cobradas no ato da compra. Desde agosto de 2024, as operações de menor valor estavam sujeitas a uma alíquota federal de 20%. Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil no Remessa Conforme, o Imposto de Importação era de 60%, com desconto equivalente a US$ 30. Fora do programa, a alíquota federal é de 60% para compras de até US$ 3 mil.

A alíquota zero não elimina os demais tributos. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, continua sendo cobrado. Segundo a Receita Federal, nas compras de até US$ 50 feitas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, o Imposto de Importação é de 0%, enquanto o ICMS varia atualmente entre 17% e 20%, dependendo do estado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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