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Política Nacional

Comissão debate nesta terça-feira impactos do uso de cigarros eletrônicos na saúde

Publicado em

4 de setembro de 2025, 15:59

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (9), audiência pública sobre impactos do uso de cigarros eletrônicos na saúde.

O debate foi solicitado pelos deputados Paulo Folletto (PSB-ES), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dr. Frederico (PRD-MG), Flávia Morais (PDT-GO) e Marussa Boldrin (MDB-GO).

A reunião será realizada a partir das 10 horas, no plenário 7.

A audiência será interativa. Confira a lista de convidados e mande suas perguntas.

Proibição no Brasil
Desde 2009, é proibido vender, importar e fazer propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, como os vapes. Em 2024, passou a ser proibido também armazenar, transportar e usar em locais fechados, públicos ou privados.

Jandira Feghali afirma que esses dispositivos podem aumentar o número de dependentes de nicotina.

Segundo a Associação Médica Brasileira, um vape equivale a um maço de 20 cigarros. “Se os prejuízos à saúde já se encontram amplamente comprovados para os fumantes de cigarros, é possível imaginar os danos ao fumar um único vape”, alertou a deputada, que também é médica.

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“Lamentavelmente, apesar da proibição, os dispositivos eletrônicos para fumar continuam sendo comercializados e utilizados.”

Pressão no Congresso
Paulo Folletto lembra que o Brasil é reconhecido mundialmente por sua política antitabagista e alerta que a indústria do tabaco busca aprovar projetos no Congresso para permitir a venda de cigarros eletrônicos.

“Além disso, a indústria tem intensificado o marketing desses produtos, apresentando-os como uma opção de ‘risco reduzido’ em comparação aos cigarros tradicionais, o que pode ser enganoso”, afirma Folletto, que também é médico. Alguns estudos alertam que os cigarros eletrônicos são mais potentes e viciantes.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

CCJ aprova admissibilidade de proposta que torna imprescritíveis crimes sexuais contra crianças

Published

1 minuto ago

on

15 de julho de 2026, 18:01

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/25, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que torna imprescritíveis os crimes sexuais cometidos contra menores de 12 anos de idade.

A proposta acrescenta inciso ao artigo 5º da Constituição, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. 

Hoje, por exemplo, o crime de estupro de vulnerável prescreve em 20 anos, e a contagem para a prescrição começa a partir dos 18 anos da vítima, exceto se a ação penal tiver já iniciado em data anterior.

A relatora na comissão, deputada Julia Zanatta (PL-SC), apresentou parecer favorável à medida. “A proposta não suprime nem enfraquece qualquer direito fundamental; ao contrário, amplia a tutela de bem jurídico da mais alta hierarquia, a dignidade e a integridade sexual da criança”, avaliou. 

Durante a reunião da CCJ, a deputada também citou um caso recente para defender a importância da proposta. “Tivemos uma notícia muito triste vinda do Ceará, onde uma bebê de 10 meses morreu porque foi estuprada por dois homens, e me surpreende que o estupro contra vulneráveis não seja ainda imprescritível”, criticou a deputada.

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Próximos passos
A proposta ainda será analisada por uma comissão especial que será criada para esse fim, e depois segue para apreciação do Plenário, onde deverá ser votada em dois turnos. A PEC precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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