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Política Nacional

Comissão debate integração entre políticas de habitação e saúde no Brasil

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove audiência pública, nesta sexta-feira (28), para discutir a integração das políticas públicas de habitação e saúde no Brasil. O debate foi proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e está marcado para as 14 horas, no plenário 9.

Segundo a deputada, o objetivo é discutir o assunto a partir do conceito de “saúde do habitat”, desenvolvido em parceria entre o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), que reconhece a moradia e todo o ambiente ao redor como determinantes fundamentais da qualidade de vida e da saúde dos cidadãos.

“A recente e devastadora pandemia de Covid-19 ressaltou de forma clara a indissociabilidade entre arquitetura, urbanismo e saúde pública. Em um cenário global de crise sanitária, ficou inegável que condições inadequadas de moradia ampliam riscos e desigualdades sanitárias”, diz.

Segundo Erika Kokay, pesquisas recentes do Ipea com base no CadÚnico de 2024 apontam que mais de 16 milhões de habitações brasileiras carecem de infraestrutura sanitária e melhorias habitacionais, o que agrava desigualdades e limita a efetividade das políticas públicas quando conduzidas de forma fragmentada.

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“A ausência de uma política intersetorial estruturada e coordenada entre habitação e saúde compromete a efetividade das ações governamentais, fragmentando investimentos e limitando o alcance das iniciativas”, afirma.

Experiências locais
A deputada destaca ainda que experiências locais demonstram que a integração entre saúde e habitação pode gerar impactos imediatos, como reduzir internações por doenças de veiculação hídrica, melhorar a salubridade dos ambientes e fortalecer o direito à moradia.

Como exemplo, ela cita os projetos Casa Saudável e Nenhuma Casa Sem Banheiro, do CAU/RS; Melhorias Sanitárias Domiciliares, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Habitação Saudável, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); e Diagnóstico Habitacional a partir dos Agentes Comunitários de Saúde, do Instituto de Arquitetos do Brasil em Maringá (PR).

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Deputados pedem mobilização para garantir que escala 6×1 seja extinta ainda neste ano

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Ministros e integrantes da comissão especial que analisa o fim da escala de trabalho 6×1 na Câmara dos Deputados garantiram que o projeto deverá ser votado até quinta-feira, dia 27. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA) adiantou que entregará o texto na segunda-feira, e o autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), assegurou que há acordo para a votação.

“Nós fizemos acordo: redução para 40 horas, dois dias de descanso sem redução do salário e valorização da convenção coletiva, porque eu tenho certeza que nós vamos empoderar os sindicatos”, disse Lopes.

Ele apresentou a proposta em 2019. “Nada justifica que o trabalhador não tenha dois dias de folga na semana em pleno século XXI.” Ele citou ainda estudos que mostram que os empregados que trabalham na escala 6×1 são aqueles que ganham menos.

“Os estudos do Ipea e do Dieese comprovam: quem trabalha 44 horas [semanais] tem a mesma escolaridade, tá ocupando a mesma função e ganha R$ 31.500 a menos.”

Lopes afirmou ainda que dois terços dos trabalhadores brasileiros já estão na escala 5×2, com duas folgas semanais.

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Segundo o ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, as empresas “mais inteligentes” decidiram testar o fim da jornada semanal de seis dias, porque tinham vagas e não conseguiam preencher devido à escala de trabalho.

“Tem um empresário que resolveu testar o fim da escala 6×1 porque ele queria comprovar a convicção contrária ao fim da escala 6×1, veja só a ironia. Só que deu tanto resultado que ele diminuiu drasticamente as faltas existentes, preencheu as vagas abertas que não conseguia preencher na escala 6×1, aí ele resolveu dar o braço a torcer e implantou a 5×2 em todas as suas unidades”, contou.

Pontos inegociáveis
O relator Leo Prates assegurou que alguns pontos são inegociáveis. Dentre eles, a redução da jornada de 44 para 40 horas por semana sem corte salarial, assim como dois dias de folga semanais e o fortalecimento da negociação coletiva. Para garantir a aprovação da proposta, no entanto, o parlamentar pediu mobilização dos trabalhadores.

“Nós temos que saber o nosso tamanho, na maioria das matérias em que houve divergência muito dura, nós tivemos, em média, 114 votos, nós precisamos chegar a 308. O que é que nós precisamos? Que os movimentos estejam mobilizados, que nós tenhamos que ceder o mínimo possível.”

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O debate sobre o fim da escala 6×1 ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, como parte do projeto Câmara pelo Brasil.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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