Política Nacional

Comissão debate direitos de atingidos por barragens e mineração ilegal

Publicado em

14 de abril de 2026, 16:30

por

Da Redação

A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre fiscalização dos rompimentos de barragens realiza, nesta quinta-feira (16), audiência pública sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens.

O debate será realizado às 9 horas, no plenário 4.

Veja a lista de quem foi convidado

A reunião foi pedida pelo coordenador do colegiado, deputado Rogério Correia (PT-MG). O objetivo é discutir os riscos e as ações de combate à mineração ilegal em Minas Gerais, diante dos impactos ambientais e de segurança associados à atividade.

Risco à população
Em 2024, Rogério Correia denunciou a extração ilegal de minério de ferro realizada pela Empresa de Mineração Pau Branco na Serra do Curral, em Belo Horizonte (MG). A denúncia culminou em operação da Polícia Federal nos municípios mineiros de Nova Lima e Itabirito e em diversos mandados de busca e apreensão.

“As investigações tiveram início após o recebimento de denúncia da Companhia de Gás de Minas Gerais sobre ocorrência de atividades criminosas às margens da rodovia BR-040 em Nova Lima e Itabirito, que estariam gerando o risco de explosão de gasoduto da companhia”, explica o deputado.

“Além dos danos irreparáveis causados à natureza, a atividade ilegal poderia ter causado uma grande tragédia, com inúmeras vítimas que trafegam na BR-040”, acrescenta.

Vale e Samarco
O deputado também quer atualizações sobre o andamento do acordo firmado entre o governo federal, estados e as empresas Vale, BHP e Samarco — responsáveis por danos ambientais em Minas Gerais e no Espírito Santo.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão aprova incentivos para motoristas profissionais com bom histórico no trânsito

Published

20 minutos ago

22 de abril de 2026, 14:30

Da Redação

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria mecanismos para valorizar motoristas profissionais com bom histórico no trânsito.

Esses incentivos serão incluídos no Registro Nacional Positivo de Condutores, que é voltado ao cadastro de condutores que não tenham cometido infrações de trânsito por determinado período.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 6860/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR).

O substitutivo inclui a medida no Código de Trânsito Brasileiro. A proposta inicial previa a criação de um Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais como uma lei separada.

Leia a íntegra do texto aprovado

Dados
O novo registro poderá reunir dados como:

ausência de infrações gravíssimas;
participação em cursos de direção defensiva; e
histórico de condução sem acidentes.

A inclusão dessas informações dependerá da autorização expressa do motorista, conforme as regras de proteção de dados pessoais.

Benefícios
Com o compartilhamento das informações, os condutores profissionais inscritos poderão ter acesso a benefícios oferecidos por entidades públicas e privadas. Entre as vantagens previstas estão:

redução no valor de seguros de carro;
acesso prioritário a vagas de emprego; e
condições diferenciadas em financiamentos e locações de veículos.

“A iniciativa busca valorizar a categoria e promover a segurança nas estradas”, afirmou Ricardo Ayres. “A proposta também se alinha aos objetivos de promoção da segurança viária e de estímulo a comportamentos preventivos no trânsito, ao criar incentivos positivos capazes de contribuir para a redução de acidentes.”

Próximos passos
O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela Presidência da República.