Política Nacional
Comissão debate criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (4), audiência pública para debater a criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinastt). Trata-se de um sistema intersetorial voltado à melhoria das condições de trabalho, à ampliação do mercado formal e à proteção da saúde.
O debate será realizado às 16h30, no plenário 8.
O debate atende a requerimento da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Ela explica que o Sinastt busca enfrentar a invisibilidade e a subnotificação de doenças e mortes relacionadas ao trabalho no Brasil. “O atual modelo é fragmentado e trata o trabalhador como mero indicador de produtividade, em vez de garantir seu direito à saúde e à dignidade”, afirma.
O novo sistema seria coordenado pelo Ministério da Saúde e com foco na integração de informações, no diagnóstico de agravos e na realização de ações preventivas e corretivas. O objetivo é superar a precarização das condições de trabalho e assegurar políticas públicas efetivas de saúde laboral.
“Entre as propostas concretas para o próximo Governo Federal, destacam-se a realização de uma pesquisa nacional domiciliar sobre saúde e trabalho, a revogação das alterações trabalhistas e previdenciárias recentes, a quebra do Teto de Gastos, o fortalecimento do financiamento e da capacidade de vigilância do SUS, a democratização do registro de condições de trabalho e a garantia do direito humano à intocabilidade do corpo do trabalhador”, afirma.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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