Política Nacional
Comissão debate contratação de pessoas com deficiência por empresas aéreas
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (7), audiência pública sobre a contratação de pessoas com deficiência pelas empresas aéreas.
O debate atende a pedido do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e está marcado para as 16 horas, no plenário 13.
Segundo o parlamentar, o objetivo é verificar se as empresas cumprem os requisitos da lei que determina a reserva de vagas para pessoas com deficiência em empresas com 100 ou mais empregados (Lei 8.213/91).
Ele acrescenta que a audiência também vai avaliar, quando for o caso, os motivos pelos quais algumas empresas não atingem os percentuais mínimos e se usam algum método alternativo para atender à legislação, como contratação de forma indireta (convênios) ou investimentos em qualificação profissional.
“Apesar dos avanços conquistados desde a implementação da Lei de Cotas, ainda há desafios, como a falta de fiscalização e a resistência de algumas empresas em cumprir a legislação”, afirma. “É fundamental que o governo, as empresas e a sociedade como um todo se engajem na defesa dessa lei e na construção de um país mais justo e igualitário para todos”, diz Aureo Ribeiro.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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