Política Nacional
Comissão debate alto preço das passagens aéreas no Brasil
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promove na quarta-feira (29) audiência pública para discutir o alto preço das passagens aéreas no Brasil. A reunião será realizada no plenário 5, às 14h30.
O debate atende a pedido do deputado Robinson Faria (PL-RN). O objetivo é analisar os fatores que influenciam o aumento dos preços das passagens aéreas e discutir medidas que tornem a regulação do setor mais justa e equilibrada.
Impacto no turismo
Robinson Faria acrescenta que o tema é relevante para o turismo e para a economia nacional, pois os altos custos das passagens podem reduzir o fluxo de turistas e comprometer o desenvolvimento regional.
“Discutir fatores que levam ao reajuste das passagens aéreas, como custos operacionais, taxas aeroportuárias e variação de preços dos combustíveis, é de extrema importância, uma vez que contribui para a transparência e confiança pública no sistema regulatório”, afirma.
Da Redação – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão aprova tipificação de extorsão sexual e aumento das penas para crimes contra crianças e adolescentes
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica explicitamente no Código Penal a extorsão de cunho sexual. O crime ocorre quando alguém é forçado, por meio de violência ou ameaça grave, a praticar ou permitir atos sexuais para satisfazer o desejo do agressor ou de outra pessoa.
A pena prevista é reclusão de 4 a 10 anos, podendo ser aumentada em metade se a vítima for criança ou adolescente. Se o objetivo do crime for ganhar dinheiro, também será aplicada uma multa.
A proposta também prevê penas maiores para os crimes de constrangimento ilegal (aumento em 2/3), ameaça (aplicação em dobro) e extorsão comum (aumento de 1/3 até a metade) cometidos contra crianças e adolescentes.
Nova versão
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 1523/25, do deputado Bruno Ganem (Pode-SP)
O texto original alterava também o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Civil da Internet para aumentar penas e punir severamente a chantagem e outros crimes cibernéticos cometidos contra crianças e adolescentes.
A versão elaborada por Laura Carneiro removeu a previsão de citar o uso de computadores ou de redes sociais nos crimes, pois a legislação atual já inclui regras de proteção e segurança de crianças e adolescentes em plataformas digitais e pune os crimes citados independentemente do meio utilizado.
A relatora disse que a proposição aperfeiçoa o sistema protetivo da criança e do adolescente.
“Fortalecemos a tutela da integridade psíquica e moral infanto-juvenil, além de prevenir situações de violência que fragilizam vínculos familiares e comprometem o desenvolvimento saudável”, afirmou Laura Carneiro.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes do Plenário da Câmara.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
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