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Política Nacional

Comissão de Cultura debate criação de agência reguladora e fundo setorial para o mercado da música

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Debatedores defenderam nesta terça-feira (23) a criação de uma agência reguladora e de um fundo setorial para o mercado da música no Brasil. O tema foi discutido em audiência pública da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

Segundo os participantes, a agência atenderia à demanda da cadeia produtiva por uma regulamentação específica, que considere a diversidade do setor. Hoje, a área está sob responsabilidade da Fundação Nacional de Artes (Funarte), vinculada ao Ministério da Cultura, que atua também em artes visuais, circo, dança e teatro.

A proposta do Fundo Nacional da Música foi apresentada como alternativa para atrair investimentos públicos e privados, garantindo mais recursos à produção musical.

O presidente da Associação Brasileira de Festivais Independentes (Abrafin), Ivan Ferraro, afirmou que a futura agência pode democratizar o mercado, hoje concentrado em São Paulo. “Temos um vácuo de ações no mercado da música, com um contingente enorme de artistas em todas as regiões que ficam de fora”, disse. Ele também defendeu o fundo setorial, lembrando que a Lei Rouanet é importante, mas pouco aplicada na música.

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A representante da Funarte, Gabriela Góes, declarou apoio às duas propostas. “A Funarte apoia a criação da Agência Nacional da Música, mas entende que junto dessa agência é fundamental articular um fundo setorial que possa financiar as políticas públicas do setor”, disse.

Para o maestro Rênio Quintas, da Frente Unificada de Cultura do Distrito Federal, a criação da agência é essencial para garantir dignidade aos profissionais da área. “Chegamos ao fundo do poço. As necessidades que enfrentamos são terríveis, ainda reflexo da pandemia”, afirmou.

Próximos passos
A deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do pedido de audiência, lembrou que a criação de agências reguladoras depende de iniciativa do Poder Executivo. Ela informou que a comissão pretende propor reunião com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, para tratar do assunto.

Kokay afirmou que o setor musical tem grande potencial. “Somos a segunda economia consumidora de música do mundo ocidental. Portanto, temos uma potência imensa”, disse.

A deputada também defendeu a aprovação do Projeto de Lei 3431/21, que cria a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Musical Brasileira (Condemúsica). O tributo incidirá sobre provedores de aplicativos e sites de música por demanda.

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Reportagem – Emanuelle Brasil.
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Sessão especial destaca importância da imprensa na promoção do turismo

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Os 69 anos da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (Abrajet) foram celebrados em sessão especial do Senado nesta sexta-feira (14). No evento, os oradores ressaltaram a importância da imprensa especializada para a economia, a cultura e o desenvolvimento dos destinos brasileiros.

A sessão atendeu a requerimento (RQS 407/2026) do senador Eduardo Gomes (PL-TO). A reunião foi conduzida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e contou com a presença de dirigentes da entidade, jornalistas e autoridades do setor.

Na abertura dos trabalhos, Damares ressaltou o papel histórico da associação no fortalecimento do turismo e no incentivo ao crescimento econômico do país. A senadora enfatizou que o trabalho da imprensa especializada ajuda a divulgar o potencial do Brasil tanto internamente quanto no exterior.

— Esta sessão especial é o reconhecimento público de uma trajetória dedicada à informação de qualidade, à valorização do turismo nacional e à defesa do jornalismo especializado como instrumento de desenvolvimento econômico, cultural e social no Brasil — destacou Damares.

Inovação digital

O presidente nacional da Abrajet, Luiz de Sousa Pires, retraçou a história da entidade, criada em 29 de janeiro de 1957 no Rio de Janeiro. Atualmente, a associação reúne mais de 200 profissionais em 20 estados e no Distrito Federal, alcançando mais de 140 veículos de comunicação, entre jornais, revistas, rádios, emissoras de TV e portais digitais.

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Pires apresentou o workshop “A Nova Rota do Jornalismo de Turismo”, iniciativa promovida pela associação para capacitar jornalistas regionais no uso de inteligência artificial, otimização de buscas e estratégias de comunicação digital. Ele também destacou o início dos preparativos para o aniversário de 70 anos da entidade, em 2027.

— O jornalista sempre foi reconhecido como criador de conteúdo, influenciador e referência na divulgação da notícia com credibilidade. Mas hoje os desafios para ocuparmos o nosso devido espaço são grandes — ressaltou.

Gastronomia paulistana

Representando a prefeitura de São Paulo, o secretário municipal de Turismo, Gustavo Lopes de Souza, apontou que a capital paulista recebeu 47 milhões de visitantes no último ano, dos quais, segundo ele, mais de 3 milhões eram estrangeiros. Lopes ressaltou a força da gastronomia local e agradeceu o apoio do Senado na aprovação de operações de crédito para investimentos públicos na cidade, como a ampliação da frota de ônibus elétricos.

— É muito importante a gente ter o apoio da mídia, ter o apoio de todos os jornalistas que cobrem o setor, para que a gente consiga vender o que existe de melhor dentro das nossas cidades e do nosso Brasil.

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Defesa do turismo

O ex-presidente da Abrajet e membro do Conselho Nacional do Turismo, Antonio Claudio Magnavita Castro, cobrou vigilância contra o turismo sexual e a exploração da imagem feminina na promoção turística, e, citando o Airbnb, criticou a atuação de plataformas de hospedagem temporária.

— Esta solenidade homenageia uma entidade que tem uma capilaridade nacional. É muito importante que a gente não deixe passar em branco este momento, porque a força da Abrajet está, sobretudo, nas campanhas que abraça na defesa do turismo nacional — pontuou.

A mesa da sessão especial foi composta também pelo presidente da Abrajet em Minas Gerais, Antônio Claret Guerra, e pela presidente da Abrajet em São Paulo, Miriam Petrone.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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