Política Nacional
Comissão de Constituição e Justiça aprova criação do Dia da Diversidade Surda
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui o Dia da Diversidade Surda, a ser comemorado anualmente em 10 de agosto. O objetivo é dar visibilidade às diferentes formas das pessoas com deficiência auditiva se relacionarem com o mundo.
Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE), pela aprovação do Projeto de Lei 3401/23, do deputado Márcio Honaiser (PDT-MA). A análise na comissão ficou restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa.
Aprovado em caráter conclusivo, o texto seguirá para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado também pelo Plenário da Câmara. Antes da CCJ, a proposição foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (6) uma sessão solene em comemoração aos 200 anos da Casa. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), abriu a solenidade no Plenário Ulysses Guimarães.
Participam da sessão solene o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP); o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin; e o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães; o ex-presidente da República e ex-presidente da Câmara Michel Temer; e os deputados Lafayette de Andrada (PL-MG), da Comissão Especial dos 200 anos da Câmara, e Laura Carneiro (PSD-RJ), representando a bancada feminina.
História
A primeira Constituição do Brasil, de 1824, criou a Assembleia Geral Legislativa, composta pela Câmara dos Deputados, com 102 integrantes, e pela Câmara dos Senadores, com 50. A primeira legislatura começou em 6 de maio de 1826.
A Constituição de 1988, a sétima do país, estabeleceu a atual configuração do Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados (513 parlamentares) e do Senado Federal (81).
Mais informações a seguir.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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