Política Nacional
Comissão da reforma da Previdência marca sessão para 13h desta quarta
A comissão da reforma da Previdência marcou uma sessão para 13h desta quarta-feira (3). Antes está marcada uma reunião com coordenadores das bancadas partidárias para decidir o calendário de votação.
Na terça (2), o relator na comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou seu voto complementar. Agora a comissão precisa votar o texto, mas ainda não há previsão de que isso ocorra nesta quarta. Depois de votada na comissão, a reforma tem que ser analisada no plenário da Câmara.
Deputados apresentaram ao voto complementar de Moreira 109 destaques (sugestões de alterações).
Desses destaques, a praxe é derrubar os 85 apresentados de forma individual. Ficariam, para análise, os 24 destaques apresentados pelas bancadas. Mas alguns partidos que apoiam a reforma já têm um acerto para que eles não sejam levados à votação, o que pode adiantar a votação, segundo o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
Voto complementar
No texto apresentado por Moreira, ficaram de fora das novas regras de aposentadoria os servidores estaduais e municipais. O voto complementar incorporou sugestões de parlamentares.
“Eu me preocupei em garantir agora cada vez mais ganhos sociais, de melhoria do sistema de aposentadoria”, declarou o relator.
Samuel Moreira defendeu a possibilidade de incluir estados e municípios novamente na PEC quando ela for analisada pelo plenário.
“Nós criamos condições muito adequadas e boas para os estados e municípios. Eu acho que eles terão cada vez mais o desejo de serem inseridos. E falta muito pouco. E a melhor estratégia é a do Plenário. Porque nós vamos ter a possibilidade de votar o texto principal e poder, a partir da votação do texto principal, com uma demonstração de que governadores — que até agora ainda não gostariam de ter esta reforma, não apoiam essa reforma — eles possam vir a apoiar”, afirmou.
O relator apontou ainda que está aberto ao diálogo com as categorias de segurança pública, que querem alterações no texto. Ele, no entanto, ressaltou que o momento da reforma não é “para dar benefícios”.
“Nós estamos num momento de uma reforma que não é para dar benefícios, infelizmente. Vocês acham que eu não queria incluir a guarda municipal, incluir… eu adoraria. Mas não é pra gerar mais gastos. É uma reforma para ajustar o sistema de previdência. Então eu acho que as coisas estão de bom tamanho”, disse.
Categorias da segurança pública, como policiais federais, rodoviários federais e ferroviários federais, querem a mudança em suas regras de aposentadoria previstas inicialmente no texto do relator.
Querem se equiparar, em parte, a regras previstas para os militares das Forças Armadas, estabelecidas em um projeto de lei separado, enviado pelo governo, que também tramita na Câmara.
Policiais militares, bombeiros militares e policiais civis — servidores ligados aos estados — não têm suas regras de aposentadorias previstas no texto da PEC da Previdência. Eles precisam de regras específicas, a serem aprovadas pelas assembleias legislativas de cada estado.
A deputada federal paranaense entrou na esfera da imoralidade ao defender os gastos públicos do governo federal com servidores que trabalham em um gabinete “informal” da paranaense de União da Vitória, Janja Lula da Silva, mulher do presidente de esquerda, Luiz Inácio Lula da Silva, para Gleisi Hoffmann, a primeira dama trabalha em “causas muito objetivas, como a defesa dos direitos das mulheres contra a violência, o incentivo e difusão nacional e internacional da cultura, a causa dos direitos animais, entre tantas outras” e precisa de auxiliares.
A oposição diz que não há previsão na lei brasileira para a 1ª dama ter servidores disponíveis para um gabinete “informal”.
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