Política Nacional
Comissão aprova restrição à destruição de máquinas apreendidas em garimpo ilegal
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a destruição imediata de bens de alto valor apreendidos em garimpo ilegal, como aeronaves, embarcações e tratores. Conforme a proposta, esses equipamentos deverão ser aproveitados social ou economicamente.
O texto aprovado é a versão (substitutivo) do relator, Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o Projeto de Lei 3758/25, do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR).
O projeto estabelece três destinos possíveis para os equipamentos que não forem destruídos:
- leilão público, com destinação dos recursos para fundos de fiscalização ambiental e recuperação de áreas degradadas;
- incorporação ao patrimônio público; e
- doação para instituições de ensino técnico ou superior, para pesquisa e capacitação profissional.
A destruição só será permitida quando:
- houver risco iminente à segurança dos agentes públicos ou da população; ou
- laudo técnico comprovar que a remoção do bem é tecnicamente impossível ou gera risco ambiental grave.
O relator da matéria, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), destacou que a medida evita desperdício de recursos que podem servir ao Estado. “A proposta busca conferir tratamento análogo aos bens apreendidos no contexto de outros crimes, como tráfico de drogas ou contrabando”, afirma.
O texto aprovado modifica a Lei de Crimes Ambientais e o Código de Minas.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
A partir desta quarta-feira (23), o município de Franca (SP) é oficialmente a Capital Nacional do Basquete. A lei que confere o título à cidade de 365 mil habitantes está em vigor após ser publicada no Diário Oficial da União (Lei 15.514).
A nova lei tem origem em projeto de lei da deputada Renata Abreu (Podemos-SP). O relator do PL 127/2019 no Senado foi o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Em seu relatório na Comissão de Educação (CE), Pontes apontou que Franca é reconhecida pela relação histórica com o basquete desde a década de 1940, quando a modalidade passou a fazer parte da identidade local. Ele registrou que a cidade formou atletas, técnicos e árbitros que contribuíram para a projeção do esporte no Brasil e no exterior.
Multicampeões
Na CE, Pontes também defendeu a importância do Sesi Franca Basquete, apontado como uma das equipes mais tradicionais e vitoriosas do país. A equipe acumula conquistas no Novo Basquete Brasil (NBB), principal liga profissional do país, no Campeonato Paulista, na Liga Sul-Americana, na Liga das Américas e na Copa Intercontinental da Fiba (Federação Internacional de Basquete). O senador mencionou, ainda, o ginásio Pedrocão como um dos palcos mais emblemáticos da modalidade no país. O nome é homenagem ao treinador Pedro Morilla Fuentes (1929–1992), o Pedroca, inúmeras vezes campeão por Franca.
Na avaliação do relator e da autora do projeto, o basquete em Franca também tem impacto cultural e econômico, pois mobiliza escolas, projetos sociais, categorias de base, academias e estabelecimentos comerciais. Além de gerar empregos e incentivar o turismo esportivo.
— Mais do que tradição esportiva, o basquete em Franca configura verdadeiro patrimônio cultural e econômico. Franca exporta atletas para a seleção brasileira e para ligas internacionais, contribuindo de forma decisiva para a projeção do basquete nacional — disse Pontes quando o projeto foi aprovado na CE, no começo de setembro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Ministério do Turismo e BID abrem seleção para consultoria voltada ao financiamento do setor no Brasil
Juliana Paes aproveita pausa na carreira para viajar à África do Sul com o marido
Franca (SP) passa a ser, por lei, Capital Nacional do Basquete
Dois dias antes de morrer, Rick Sollo cantou ‘Filha’ em festa de 15 anos
Piranguinho (MG) recebe título de Capital Nacional do Pé de Moleque
-
Educação7 dias agoPND 2026: entenda como funciona a prova
-
Esportes7 dias agoCorinthians perde para o Estudiantes e é eliminado da Libertadores
-
Esportes7 dias agoAtlético-MG elimina Santos nos pênaltis e avança à semifinal da Sul-Americana
-
Política Nacional6 dias agoImportância do direito tributário é destacada em sessão especial
-
Esportes7 dias agoPalmeiras supera a LDU nos pênaltis e avança à semifinal da Libertadores
-
Paraná6 dias agoMPPR cumpre mandados de prisão contra dez pessoas denunciadas por crimes ligados a loteamentos clandestinos rurais em Campo Magro e Almirante Tamandaré
-
Política Nacional6 dias agoSancionada Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
-
Política Nacional6 dias agoSenado leva ao ComPública debate sobre combate à desinformação