Política Nacional
Comissão aprova projeto que prevê financiamento da produção sustentável de alimentos e rações
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 359/25, pelo qual o Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) financiará a pesquisa e o desenvolvimento da produção sustentável de alimentos humanos e de rações animais.
O FNMA é formado por diversas fontes, como dotações do Orçamento federal e multas impostas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). Pela proposta, o fundo destinará 5% do que recebe de multas aplicadas pela União para pesquisas e desenvolvimento.
O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), recomendou a aprovação do texto. “O direcionamento de recursos para inovação possibilitará a incorporação de novas tecnologias na produção de rações, a fim de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e o impacto ambiental da atividade pecuária”, afirmou Pezenti.
A proposta aprovada altera Lei dos Crimes Ambientais e a Lei 7.797/89, que criou o fundo. “Essas iniciativas buscam fortalecer a inovação no agronegócio, garantindo maior competitividade ao setor, sem renunciar à sustentabilidade”, defendeu o autor do projeto, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA).
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
Foi sancionada nesta quarta-feira (1º) a Lei 15.447/26, que reconhece Ayrton Senna oficialmente como Herói da Pátria. O nome do ex-piloto de Fórmula 1 será inscrito no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
O título de Herói ou Heroína da Pátria é concedido a personalidades que tiveram papel relevante na defesa ou na construção do Brasil. Criado em 1992, o livro é gravado em páginas de aço e fica em exposição no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Ayrton Senna conquistou três títulos mundiais de Fórmula 1 (1988, 1990 e 1991) e venceu 41 grandes prêmios ao longo da carreira. Em 2023, foi declarado Patrono do Esporte Brasileiro pela Lei 14.559/23. O piloto morreu em um acidente em 1º de maio de 1994, aos 34 anos, durante o Grande Prêmio de San Marino, em Ímola, na Itália.
A homenagem a Senna foi proposta pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), por meio do Projeto de Lei 789/24. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em março, com parecer favorável da deputada Caroline de Toni (PL-SC) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR) pela Comissão de Cultura.
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
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