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Política Nacional

Comissão aprova projeto que determina instalação de adesivo de ponto cego em caminhão e ônibus

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui adesivo informativo de ponto cego em caminhões e ônibus como equipamento obrigatório de veículos. A mudança adiciona a previsão ao Código de Trânsito Brasileiro.

O ponto cego em um carro é a área ao redor do veículo que o motorista não consegue visualizar diretamente, nem pelos espelhos retrovisores internos ou externos. Geralmente localizados nas laterais traseiras, esses pontos escondem outros veículos, motos ou pedestres, sendo uma causa comum de acidentes, especialmente em mudanças de faixa.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 1388/25, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE). O projeto original colocava como itens obrigatórios nos veículos adesivos refletivos e não informativos, além de tecnologia de alerta de ponto cego e dispositivo de visibilidade aumentada em caminhões e ônibus.

Segundo a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a informação sobre a localização dos pontos cegos em caminhões e ônibus auxilia na prevenção de acidentes de trânsito, principalmente em relação aos condutores de motocicletas.

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“Essa prevenção é essencial para a diminuição da ocorrência de acidentes que matam ou incapacitam milhares de brasileiros todos os anos”, disse. A medida contribui para salvar vidas, além de diminuir as despesas com saúde e previdência social, em decorrência dos acidentes, afirmou Carneiro.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Esforço conjunto é essencial contra El Niño, segundo debatedores no Senado

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O possível impacto climático do El Niño, que pode prejudicar severamente a população e a economia em 2026 e 2027, foi um dos principais temas de debate no Senado esta semana. Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) discutiu como a ciência pode agir para reduzir vulnerabilidades. Na quinta-feira (28), em sessão de debate temático no Plenário, a partir das 9h, senadores receberão especialistas para analisar propostas de prevenção e resposta a fenômenos como o El Niño.

O El Niño é um fenômeno natural do Oceano Pacífico, caracterizado pelo aquecimento anormal das águas na faixa equatorial, com capacidade de influenciar o clima em diferentes regiões do mundo. Cientistas preveem que este ano o El Niño será excepcionalmente forte.

Na CCT, os debatedores concordaram que iniciativas para prevenir as consequências climáticas devem unir forças, já que ações fragmentadas não teriam a mesma eficácia.

Na presidência da audiência pública, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) destacou a importância de “providências tomadas de forma sincronizada, de forma inteligente, com economia de recursos antes e depois”. 

— Temos visto os efeitos de desastres naturais no país com tristeza, principalmente com a repetição de efeitos catastróficos, com perdas financeiras e de vidas — afirmou.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) lembrou que uma seca extrema — possível consequência do El Nino para seu estado — pode virar uma tragédia ambiental, econômica e social. Ele lembrou que Mato Grosso é líder na produção de grãos, carne e algodão, e abriga riquezas ambientais, como o Pantanal mato-grossense e parte da região amazônica.

— Discutir o El Niño não é apenas falar do clima: é falar da vida humana, produção, meio ambiente, segurança alimentar, prevenção de desastres e responsabilidade pública — disse o senador, ao defender ações imediatas de prevenção, como um plano preventivo nacional.

Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), é preciso saber o governo já está fazendo para a prevenção. Ela afirmou que o Legislativo está se antecipando e manifestou preocupação com as populações mais vulneráveis.

Tendências

Coordenador-geral de pesquisa e desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), José Antônio Marengo Orsini afirmou que ainda é “cedo para cravar” se teremos uma edição forte do El Niño. Ele ressalvou, porém, que já foram registrados impactos severos em anos de El Niño moderado.

A tendência, segundo ele, é de diminuição da chuva nas regiões Norte e Nordeste no verão e no outono, de incremento da chuva na Região Sul, no sul de São Paulo e de Mato Grosso do Sul (na primavera) e aumento das temperaturas em praticamente todo o Brasil (o ano todo).

— Chuva intensa não é um desastre. A chuva não mata as pessoas: o que mata as pessoas é a combinação de chuva que cai em uma área de população vulnerável e em uma área exposta, onde não deveria haver construção — afirmou Orsini.

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A prevenção é indispensável para reduzir os custos materiais e as fatalidades, segundo o coordenador do Cemanden. Alguns estudos sugerem que para cada R$ 1 gasto em preparação e mitigação, são evitados R$ 4 em prejuízos futuros.

Percepção de risco

Diretor do Departamento de Clima e Sustentabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Osvaldo Luiz Leal de Moraes lembrou que muitos desastres não foram ocasionados por eventos climáticos extremos. Ele citou o caso do rompimento da barragem de Brumadinho (MG), em 2019, “que foi consequência de uma vulnerabilidade”.

A percepção do risco é um componente importante, mas não é a única diretriz a orientar as ações, de acordo com Moraes. Ele afirmou que apenas monitorar e emitir alertas não é suficiente, e que é preciso averiguar como a ciência pode ajudar a mitigar esses impactos.

— Risco de desastre é o potencial de perda de vida, de destruição, determinado probabilisticamente, ou seja, pela matemática, o que significa de alguma maneira que se pode entender quais as vulnerabilidades que podem ser combatidas — afirmou.

Coordenador-geral de monitoramento e alerta do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), Tiago Schnorr disse que planos de contingência podem ser acionados para proteger a população.

— A gente não consegue precisar neste momento se teremos grandes desastres, a localização exata, por isso fazemos o monitoramento dia a dia — explicou.

Os monitoramentos geológicos e hidrológicos são distribuidos a estados e municípios. Schnorr destacou a ferramenta Defesa Civil Alerta, que faz difusão em massa de avisos à população, e que desde 2025 passou a ter alcance nacional.

Para o coordenador de monitoramento e previsão climática do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Mozar de Araújo Salvador, há muitas instituições competentes, com pessoas capacitadas, mas com trabalho fragmentado.

— Juntar essas instituições está sendo feito, mas precisa ser aprimorado constantemente. Alguns trabalhos estão sendo feitos em conjunto, para somar forças e não dividir recursos. Esse trabalho de excelência tem que ser transformado em uma comunicação efetiva para a população — afirmou.

Agropecuária

Para Eduardo Monteiro, pesquisador em agrometeorologia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), está mais do que evidente e comprovado de que hoje se vive num país mais quente, em todas as regiões, e predominante mais seco, principalmente no Brasil central.

De acordo com o pesquisador, a situação no campo é complexa e, a despeito de o Brasil ser uma potência agropecuária mundial, quando o tema é gestão de riscos “ainda infelizmente estamos aprendendo a engatinhar”.

Monteiro destacou que entre 2020 e 2021, houve atraso do início das chuvas, resultando em atrasos no início da primeira safra. Registraram-se ainda recordes de temperatura negativa na América do Sul. O período também marcou a maior cheia na bacia do Rio Negro em 120 anos, seguida nos dois anos seguintes por situação oposta, com a maior seca.

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Em 2021/2022, explicou Monteiro, houve um período de seca que provocou recorde de perdas financeiras na agricultura brasileira, e em 2023/2024, com atraso no início das chuvas, já como consequência do El Niño, ocorreu a sequência de muita seca no Rio Grande do Sul, seguida pelo maior desastre climático do estado, com as enchentes de 2024.

— Como resultado dessa realidade, vemos perdas econômicas na casa de centenas de bilhões nos últimos anos. 80% a 90% dos impactos econômicos acontecem na agricultura, justamente pela sua exposição, com presença em grandes áreas do país. Temos uma sequência de problemas sucessivos com o clima e um momento desafiador de mercado — avaliou.

Rio Grande do Sul

A reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Márcia Barbosa, afirmou que a sociedade gaúcha hoje vive com medo. Ela disse que se sente como uma gestora de Estado, ao ter que definir diariamente se poderá manter a universidade aberta, em razão de eventos climáticos extremos.

— Não é só o El Niño que nos preocupa. No Sul, nos preocupa muito o vento vindo da Antártica, que vem mais fraco. Nos preocupa muito o Oceano Atlantico estar mais quente. Quando a gente ouve falar que virá um vento, ficamos todos com muito medo, porque vem do oceano e a gente fica torcendo para que ele desvie, para que eu não precise fechar a universidade — afirmou a reitora.

Segundo Márcia, é preciso desenvolver a ciência para que se possa prever eventos que irão acontecer daqui a seis meses. Ela citou que está sendo criado na universidade um Centro de Ciências Atmosféricas, Oceânicas e Gestão de Riscos Climáticos. Também há o projeto de implantar um observatório de desastres, tudo voltado a “ajudar na implementação de políticas públicas”.

Região Amazônica

A redução nas chuvas aumenta a preocupação com os incêndios na Amazônia, segundo Ima Célia Guimarães Vieira, pesquisadora do Museu Paraense Emilio Goeldi. Somente em 2024, informou, quase 500 municípios da região foram atingidos pelo fogo.

Naquele ano, 69% dos municípios da Amazônia Legal apresentavam com algum nível de seca no primeiro semestre. Foram queimados quase 18 milhões de hectares de florestas nativas, o que equivale a 58% de toda a área queimada no país no mesmo período.

— O El Niño chega numa Amazônia já enfraquecida por décadas de desmatamento, de degradação, de cicatrizes de secas anteriores. Isso nos leva a impactos muito grandes — afirmou.

Também participaram do debate Flávio Kapczinski, pró-reitor de Pesquisa da UFRGS; Andréa Bento Carvalho, professora no Instituto de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis da Universidade Federal do Rio Grande (Furg); e Walter Collischonn, professor de Hidrologia da UFRGS.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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