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Política Nacional

Comissão aprova prioridade para atividades agropecuárias no Fies-Empresa e Fies-Trabalhador

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para estabelecer, nas modalidades Fies-Empresa e Fies-Trabalhador, prioridade, respectivamente, para empresas de natureza agropecuária e para estudantes que trabalham nessas empresas. O texto altera a Lei do Financiamento Estudantil.

As medidas estão previstas no Projeto de Lei 1726/25, do deputado Benes Leocádio (União-RN). O relator, deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), recomendou a aprovação da proposta com ajustes de redação.

Mosquini acredita que a priorização pretendida enfrentará a baixa qualificação da mão de obra rural brasileira, contribuindo também para a fixação dos trabalhadores no campo.

“A proposta acerta ao focar na formação profissional técnica e tecnológica, modalidades de ensino que guardam relação estreita com as demandas do setor produtivo, e aprimora as políticas voltadas para a qualificação profissional no meio rural”, afirmou o relator.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Leia mais:  Trabalhadoras do setor marítimo pedem igualdade de direitos e valorização da categoria

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Senado celebrará criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial

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O Senado fará uma sessão especial para celebrar a criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial. O requerimento para a homenagem (RQS 559/2026), do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado pelo Plenário nesta terça-feira (11). A previsão é que a sessão aconteça no dia 5 de novembro.

Instalada em maio, essa frente parlamentar tem o objetivo de fortalecer a atuação do Congresso Nacional em defesa da paz mundial, além de promover o debate e o apoio a proposições que tenham esse objetivo.

Outras finalidades são promover e apoiar iniciativas voltadas à defesa da paz, à solução pacífica dos conflitos e à convivência harmônica entre os povos; estimular estudos e pesquisas sobre o tema; e articular políticas públicas que favoreçam a justiça social.

A frente é presidida por Paulo Paim e tem como vice-presidente o senador Flávio Arns (PSB-PR).

Outros requerimentos

O Plenário do Senado também aprovou nesta terça-feira outros dois requerimentos de sessões especiais (cujas datas ainda serão marcadas):

  • o RQS 572/2026, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), para homenagear os 90 anos de atuação da Assembleia de Deus no Estado do Piauí;
  • o RQS 558/2026, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), para celebrar os cinco anos da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF).
Leia mais:  Projeto cria Política Nacional de Promoção da Saúde Visual na Infância e Adolescência

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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