Política Nacional
Comissão aprova piso salarial nacional de profissionais da educação básica pública
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (9), em caráter conclusivo, o piso salarial nacional para profissionais da área técnica, operacional e administrativa da educação básica pública.
Segundo o texto, esses profissionais passarão a receber 75% do piso salarial dos professores. A proposta seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário.
Foi aprovado o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 2531/21. A votação seguiu o parecer do relator, deputado Danilo Forte (União-CE).
“A medida visa à valorização de segmento essencial ao funcionamento das redes de ensino, sem suprimir a autonomia dos entes federados”, observou. “O projeto apenas estabelece um valor mínimo nacional de vencimento inicial, deixando aos Estados, Distrito Federal e Municípios a definição das estruturas de carreira e das demais vantagens.”
Uma subemenda da Comissão de Finanças e Tributação suprimiu artigo que previa atualização anual do piso salarial, usando o mesmo índice de reajuste dos profissionais do magistério público da educação básica.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (29), audiência pública sobre o projeto Favela 3D: Digna, Digital e Desenvolvida.
O debate será realizado às 9 horas, no plenário 16, a pedido da deputada Renata Abreu (Pode-SP).
O objetivo é discutir estratégias para reduzir a pobreza em áreas de alta vulnerabilidade social, com base no programa Favela 3D, desenvolvido pela organização Gerando Falcões.
A deputada afirma que a iniciativa reúne ações em áreas como:
- melhoria da infraestrutura urbana;
- acesso a serviços essenciais;
- inclusão no mercado de trabalho;
- educação;
- acesso à internet.
Renata Abreu afirma ainda que o projeto já foi aplicado em algumas localidades, com participação de governos, empresas e organizações sociais, como na Favela do Haiti, em São Paulo. Lá, a iniciativa reformou casas, adotando modelos sustentáveis, e requalificou espaços públicos.
“Trata-se de tecnologia social já implementada em diferentes localidades do país por meio de parcerias com governos, empresas e sociedade civil, com planejamento territorial, metas e entregas verificáveis”, explicou a deputada.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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