Política Nacional
Comissão aprova obrigação de governos fornecerem material escolar para alunos da educação básica
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1449/19, do Senado, que torna obrigatório o fornecimento, pelo poder público, de material escolar para os alunos da rede pública de educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).
Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), que recomendou a aprovação da proposta com ajuste de redação.
O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para obrigar os governos estaduais e municipais a distribuir material escolar aos alunos da rede pública. Além disso, as escolas ficarão proibidas de exigir dos pais ou responsáveis a compra de itens de uso individual ou coletivo.
Reginaldo Veras afirmou que, atualmente, a distribuição de material escolar pelo poder público “está sujeita à descontinuidade, em especial nos momentos de troca de gestão”.
O senador Romário (PL-RJ), autor do PL 1449/19, acrescentou que “nas escolas públicas, embora os alunos geralmente sejam beneficiados pelo Programa Nacional do Livro Didático, mantido pelo governo federal, são comuns as listas com pedidos de outros itens”.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto, que já foi aprovado no Senado, precisa ser aprovado também na Câmara para virar lei.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão de Trabalho discute regulamentação do ofício de instrutor de armamento e tiro
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (29) para discutir o Projeto de Lei 2520/25, do deputado Marcos Pollon (PL-SP), que regulamenta o exercício das profissões de instrutor de armamento e tiro e de instrutor de tiro desportivo.
A reunião será realizada às 16 horas, em plenário a ser definido.
O debate foi pedido pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), relator da proposta. Ele afirma que a ausência de regras claras tem gerado insegurança jurídica e diferenças na formação e no desempenho dos profissionais.
O parlamentar acrescentar que o objetivo é estabelecer parâmetros legais para as atividades e avaliar os critérios de capacitação a serem exigidos.
“O projeto envolve atribuições com responsabilidade técnica e impacto na segurança dos praticantes”, lembra.
O texto já foi aprovado, no ano passado, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Da Redação – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
Sem corte de água: pagamento de débitos na porta de casa chega a cidades no Sudoeste
Paraná capacita profissionais para atuar com patrimônio histórico e gestão documental
Açúcar sobe no mercado internacional, mas preços caem no Brasil com pressão da safra e recuo do etanol
Mercados globais operam em queda com tensão geopolítica, realização de lucros no Brasil e volatilidade nas bolsas internacionais
Dólar hoje abre a R$ 5,01 no Brasil com mercado atento à tensão no Oriente Médio e cenário global de risco
-
Política Nacional7 dias agoReconhecimento do circo como manifestação cultural vai à sanção
-
Educação7 dias agoBrasil e Tanzânia consolidam cooperação educacional
-
Polícial7 dias agoPCPR prende dois homens e desarticula esquema de tráfico e distribuição de drogas em Cambé
-
Paraná6 dias agoResultado final dos selecionados no Coopera Paraná confirma maior edição do programa
-
Brasil6 dias agoSaúde entrega primeiros veículos para transporte intermunicipal de pacientes e anuncia mais de R$ 400 milhões para o Ceará
-
Brasil7 dias agoCurso da Senasp no Acre fortalece combate à lavagem de dinheiro com uso de tecnologia
-
Brasil6 dias agoNo ABC, Luiz Marinho chama empresas locais e institutos de formação a firmar parceria de qualificação profissional com o MTE
-
Economia6 dias agoInscrições para Prêmio de Inclusão e Diversidade Racial no Comércio Exterior encerram em 27 de abril