Política Nacional
Comissão aprova medidas para inclusão de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1566/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que estabelece medidas para promover a inclusão e a permanência de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho.
O texto busca combater a discriminação contra essas trabalhadoras, qualificá-las profissionalmente e priorizar boas práticas na promoção de empregos para essa faixa etária. Os serviços nacionais de aprendizagem deverão ter programas específicos nesse sentido.
Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), pela aprovação do PL 1566/25. “Não restam dúvidas de que essa iniciativa legislativa produzirá grandes avanços na vida de milhões de mulheres brasileiras”, afirmou.
O texto aprovado altera as leis do Programa Emprega + Mulheres (Lei 14.457/22); do Sistema Nacional de Emprego (Sine – Lei 13.667/18); e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec – Lei 12.513/11).
Laura Carneiro destacou a necessidade de se diminuir as dificuldades enfrentadas pelas mulheres. “Ainda persistem graves obstáculos, como etarismo, desigualdade salarial em relação aos homens e falta de oportunidades adequadas à experiência dessas profissionais”, disse.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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