Política Nacional
Comissão aprova diretrizes no SUS para saúde da mulher no climatério e na menopausa
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou a criação de diretrizes no Sistema Único de Saúde (SUS) para a atenção integral à saúde de mulheres no climatério e na menopausa.
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Iza Arruda (MDB-PE), ao Projeto de Lei 5602/19, da ex-deputada Bia Cavassa (MS), e a outros projetos apensados.
O texto também cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Menopausa, celebrado em 18 de outubro.
O climatério é a transição entre a fase reprodutiva e a não reprodutiva da vida da mulher. Já a menopausa ocorre após 12 meses sem menstruação.
Principais medidas
A proposta prevê que o SUS ofereça:
- ações educativas e de conscientização;
- exames e fornecimento de medicamentos; e
- atendimento integral e multiprofissional.
O texto também prevê incentivo a pesquisas, produção de dados e monitoramento em parceria com estados e municípios.
Estudos do Ministério da Saúde mostram que o climatério está associado a sintomas físicos e psíquicos, como ondas de calor, distúrbios do sono, alterações do humor, osteoporose e maior risco cardiovascular.
“Apesar desse impacto, não existe até hoje um programa nacional estruturado para o tema”, afirmou Arruda.
Segundo a deputada, durante muito tempo a saúde da mulher foi reduzida quase exclusivamente ao período reprodutivo. “Essa visão não corresponde à realidade, nem atende às demandas de milhões de brasileiras que vivem plenamente após essa fase”, disse.
Dia Nacional de Conscientização
A relatora também incluiu no projeto a criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Menopausa. A data terá campanhas educativas, eventos científicos em parceria com universidades e outras ações, organizadas em articulação com estados e municípios.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o projeto também precisa da aprovação do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
O senador Fernando Dueire (PSD-PE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (10), defendeu duas emendas de sua autoria, apresentadas à Medida Provisória (MPV) 1.357/2026, que altera as regras de tributação das remessas postais internacionais. Segundo o parlamentar, as emendas, de números 105 e 106, têm como objetivo preservar a competitividade da indústria nacional de confecções e ampliar a segurança jurídica para empresas e consumidores diante das mudanças nas regras de importação de produtos adquiridos em plataformas estrangeiras.
Dueire explicou que a Emenda 105 estabelece a manutenção da alíquota de 20% do Imposto de Importação para produtos de confecção e vestuário, impedindo que esses itens sejam beneficiados por eventual redução da tributação prevista na medida provisória. O senador argumentou que a iniciativa visa preservar a competitividade de um setor que gera milhares de empregos, especialmente na região do Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco.
— A abertura indiscriminada para produtos importados de baixo valor, muitas vezes comercializados por grandes plataformas internacionais, pode provocar um desequilíbrio concorrencial extremamente prejudicial à indústria nacional. Estamos falando de emprego, de renda — afirmou.
O parlamentar também destacou a Emenda 106, que estabelece um prazo mínimo de 90 dias para a entrada em vigor de alterações nas alíquotas do Imposto de Importação aplicáveis às remessas internacionais. Segundo ele, a medida busca garantir segurança jurídica e permitir que empresas e consumidores tenham tempo para se adaptar às novas regras.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Bombeiros do Paraná orientam torcedores sobre uso seguro de fogos durante a Copa do Mundo
Brasil abre 13 novos mercados para produtos agropecuários e amplia oportunidades de exportação
Dueire defende emendas de sua autoria à MP que acaba com ‘taxa das blusinhas’
Kajuru defende soberania econômica do Brasil diante de tarifas dos EUA
IBS no agronegócio: nova tributação redefine processos fiscais e pressiona eficiência operacional no setor
-
Política Nacional7 dias agoDeputado prevê rápida aprovação de controle sanitário para suplementos alimentares
-
Paraná7 dias agoGovernador autoriza pavimentação urbana e do acesso ao Buraco do Padre em Ponta Grossa
-
Agro5 dias agoLeite nacional busca ganho de eficiência em meio à pressão de importações
-
Brasil7 dias agoPainel defende mais mulheres em espaços de decisão no turismo brasileiro
-
Paraná4 dias agoAlunos paranaenses do ensino médio participam da Genius Olympiad, nos EUA
-
Paraná6 dias agoMuseu Satélite chega a Paranaguá com unidade do Museu Casa Alfredo Andersen
-
Agro5 dias agoEtanol despenca 5,6% em maio com avanço da safra de cana e lidera queda dos combustíveis no Brasil
-
Agro5 dias agoCoamo acelera construção de usina de etanol de milho no Paraná e projeto deve gerar até 2 mil empregos