Política Nacional
Comissão aprova diretrizes no SUS para saúde da mulher no climatério e na menopausa
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou a criação de diretrizes no Sistema Único de Saúde (SUS) para a atenção integral à saúde de mulheres no climatério e na menopausa.
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Iza Arruda (MDB-PE), ao Projeto de Lei 5602/19, da ex-deputada Bia Cavassa (MS), e a outros projetos apensados.
O texto também cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Menopausa, celebrado em 18 de outubro.
O climatério é a transição entre a fase reprodutiva e a não reprodutiva da vida da mulher. Já a menopausa ocorre após 12 meses sem menstruação.
Principais medidas
A proposta prevê que o SUS ofereça:
- ações educativas e de conscientização;
- exames e fornecimento de medicamentos; e
- atendimento integral e multiprofissional.
O texto também prevê incentivo a pesquisas, produção de dados e monitoramento em parceria com estados e municípios.
Estudos do Ministério da Saúde mostram que o climatério está associado a sintomas físicos e psíquicos, como ondas de calor, distúrbios do sono, alterações do humor, osteoporose e maior risco cardiovascular.
“Apesar desse impacto, não existe até hoje um programa nacional estruturado para o tema”, afirmou Arruda.
Segundo a deputada, durante muito tempo a saúde da mulher foi reduzida quase exclusivamente ao período reprodutivo. “Essa visão não corresponde à realidade, nem atende às demandas de milhões de brasileiras que vivem plenamente após essa fase”, disse.
Dia Nacional de Conscientização
A relatora também incluiu no projeto a criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Menopausa. A data terá campanhas educativas, eventos científicos em parceria com universidades e outras ações, organizadas em articulação com estados e municípios.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o projeto também precisa da aprovação do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Câmara aprova projeto que autoriza isenção do Imposto sobre Serviços na Copa do Mundo Feminina de 2027
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite aos municípios e ao Distrito Federal concederem isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à Copa do Mundo da Fifa 2027 de Futebol Feminino. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/26 foi apresentado porque a autorização depende de lei complementar federal. A isenção que os entes federativos poderão aprovar em lei deve ser aplicável somente às pessoas jurídicas beneficiárias de isenção de tributos federais segundo lei tributária específica do governo federal nesse sentido.
Foi aprovado em Plenário o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta.
O prazo de vigência da isenção deve ser o mesmo previsto para os incentivos fiscais de tributos federais.
Segundo o governo, ao apresentar sua candidatura para sediar o evento, o Brasil se comprometeu com uma “agenda ampla de desonerações fiscais em todos os níveis da Federação”. Por isso, a necessidade de o projeto ser aprovado com antecedência.
O impacto fiscal para o Orçamento da União é zero, pois esse tributo é de competência municipal, e a renúncia deve ser estimada pelas leis municipais e distrital.
O Brasil será o primeiro país da América do Sul a receber o torneio, entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. A Copa do Mundo 2027 de Futebol Feminino terá jogos em oito cidades: Fortaleza (CE), Salvador (BA), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Recife (PE) e Belo Horizonte (MG).
Debate em Plenário
Durante o debate em Plenário, o deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu a importância de valorizar o futebol feminino no Brasil. “Tenho certeza que o Brasil fará um evento que chamará a atenção do mundo. Isso atrai turismo, gera emprego e valoriza nosso país.”
Porém, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) disse que o projeto coloca a realização da Copa como prioridade, ainda que isso signifique o pagamento dos impostos por trabalhadores de outras categorias sem relação com a realização com o evento.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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