Política Nacional

Comissão aprova criação do Disque Parente para denunciar violência contra indígenas

Publicado em

9 de abril de 2026, 14:31

por

Da Redação

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o serviço telefônico Disque Parente, para receber denúncias de violência e prestar assistência especializada aos povos indígenas.

Se o texto virar lei, o canal será gerido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Pela proposta, o Disque Parente terá o número nacional 231 e garantirá o sigilo ou o anonimato de quem fizer a denúncia. O serviço poderá receber informações sobre violência, invasões de territórios, racismo e ameaças contra indígenas. O atendimento também poderá ser feito por aplicativos de mensagens pela internet.

Os parlamentares acataram o parecer da relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que elaborou uma nova redação para o Projeto de Lei 2156/23. O substitutivo mantém o objetivo do projeto original, apresentado pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) e outros parlamentares, mas busca tornar o serviço mais eficiente.

Confira a íntegra do texto aprovado

Uma das diferenças é a integração do Disque Parente com a plataforma Fala.BR para o encaminhamento de denúncias criminais ao Ministério Público. Além disso, a nova proposta deixa mais claro que o serviço também receberá queixas sobre situações de vulnerabilidade social, como insegurança alimentar e nutricional.

“Os ajustes têm a intenção de que o projeto, uma vez aprovado, tenha efetividade na proteção dos direitos dos povos indígenas”, afirmou a relatora.

Efeitos
Entre os efeitos positivos do serviço proposto, Juliana Cardoso destacou:

melhor comunicação entre os povos indígenas e a Funai;
mapeamento de problemas enfrentados pelos povos indígenas;
tomadas de decisões assertivas e rápidas; e
garantia de segurança social para os povos indígenas.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e, depois, sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões

Published

2 dias ago

9 de outubro de 2026, 20:00

Da Redação

A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria.

A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.

Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.

A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.

Calendário especial

Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.

De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.

— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário.

A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).

Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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