Política Nacional
Comissão aprova criação de política de incentivo à motorização elétrica agrícola
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2427/20, que institui a Política Nacional de Incentivo à Motorização Elétrica Agrícola.
A proposta prevê medidas para estimular a utilização de fontes energéticas limpas e renováveis na agricultura, por meio de equipamentos agrícolas movidos a eletricidade. O texto estabelece, ainda, diretrizes gerais para políticas públicas.
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Eficiência energética
A relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC), recomendou a aprovação do projeto original, do ex-deputado Marcelo Brum (RS), com ajuste feito pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
“O incentivo à motorização elétrica no campo representa um passo relevante na modernização tecnológica e ambiental do setor agropecuário, em linha com as políticas públicas que buscam a eficiência energética”, disse Caroline de Toni.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
A comissão mista que analisa a MP 1.360/2026 cancelou a reunião desta quarta-feira (2), na qual estava prevista a votação dessa medida provisória.
A MP medida retira — para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete — a obrigatoriedade de autorização emitida por órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal.
A medida provisória também dispensa a necessidade de registro do veículo na categoria aluguel e a inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
Além disso, o texto atualiza os requisitos para exercício da atividade profissional — exigindo Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e o uso de colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos.
O presidente da comissão mista é o senador Weverton (PDT-MA). O relator da matéria é o deputado federal Alfredinho (PT-SP).
O prazo dessa medida provisória termina em 15 de setembro. Outra reunião pode ocorrer na quinta-feira (3), mas ainda não está confirmada.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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