Política Nacional

Comissão aprova criação de polícia nacional de produção de mamão

Publicado em

27 de janeiro de 2026, 14:00

por

Da Redação

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em outubro, projeto que institui a Política Nacional de Produção de Mamão de Qualidade.

A ideia é promover o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva da fruta.

O texto aprovado é a versão do relator (substitutivo), deputado Messias Donato (Republicanos-ES), para o Projeto de Lei 1812/25, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).

Confira a íntegra do texto aprovado

Homenagem
O relator sugeriu que a futura norma seja conhecida como “Lei Ermando Caliman”.

O texto homenageia produtor capixaba, morto em 2025, considerado expoente da fruticultura brasileira e pioneiro no cultivo do mamão papaia. Segundo Messias Donato, o substitutivo aprimora a proposta ao reconhecer o legado histórico do setor.

Principais pontos
A política define diretrizes para crédito rural, assistência técnica e extensão rural e certificação de qualidade e origem.

Também estão previstos investimentos em pesquisa agropecuária, apoio à comercialização e seguro rural para produtores.

Pela projeto aprovado, o governo deverá elaborar plano com metas e ações. O texto prevê estímulo ao desenvolvimento de cultivares adaptadas às condições climáticas e a garantia de conformidade do produto com padrões de segurança alimentar.

“A produção de mamão, de significativa importância econômica e social, ocorre em praticamente todos os estados, com polos concentrados nas regiões Sudeste e Nordeste”, lembrou o deputado Evair Vieira de Melo, autor da versão original.

Competitividade
Um dos focos do projeto é fortalecer a competitividade do mamão brasileiro no mercado externo. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) mostram que o setor vive um momento de expansão.

No ano passado, as exportações brasileiras de mamão papaia atingiram US$ 74,9 milhões. Esse valor representa um salto de 74% em relação a 2016, quando o comércio exterior da fruta movimentou US$ 43,1 milhões.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão aprova criação de serviço nacional de acolhimento para mulheres vítimas de violência

Published

14 minutos ago

1 de julho de 2026, 16:30

Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Serviço de Acolhimento Institucional para atender, entre outros públicos, mulheres em situação de violência doméstica e familiar, acompanhadas ou não de seus filhos.

A Lei Maria da Penha já prevê a criação de casas de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta inclui esse atendimento na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), integrando-o à política de assistência social.

Com isso, o suporte a mulheres e outras pessoas em situação de vulnerabilidade passa a estar previsto também fora do contexto de combate à violência doméstica.

Como será o atendimento
Pelo texto, o serviço atenderá famílias e cidadãos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados.

O atendimento deverá garantir proteção integral e respeitar a privacidade, os costumes, as tradições, as diferentes formas de organização familiar, as etnias, as religiões e demais expressões da diversidade humana.

Mudanças no texto original
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 2618/22, do ex-deputado Alexandre Frota (SP), e apensado.

A relatora reiterou que o novo serviço “integra a proteção social especial e consiste no acolhimento a famílias ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de lhes garantir proteção integral”.

Confira a íntegra do texto aprovado

A proposta original determinava que o Poder Executivo federal estabelecesse convênios com estados e municípios para criar casas de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade social.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.