Política Nacional

Comissão aprova criação de pesquisa nacional de bem-estar e felicidade

Publicado em

7 de maio de 2026, 17:30

por

Da Redação

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2518/24, que prevê a realização de pesquisas de bem-estar para medir a satisfação subjetiva dos cidadãos em relação às próprias vidas e formular políticas públicas de saúde mental, emprego e convivência social. O objetivo é complementar métricas tradicionais, como o Produto Interno Bruto (PIB), com medidas de qualidade de vida e felicidade.

A proposta é da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e foi aprovada por recomendação do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).

O projeto cria o Sistema de Contas Nacionais de Bem-Estar, baseado em pesquisa periódica junto à população, inclusive em situação de rua, e deverá considerar renda, ocupação, gênero, região, idade, raça, moradia, convívio social ou solidão e acesso à cultura e ao esporte, entre outros dados. Esse sistema será atualizado anualmente.

Tendência
Prof. Reginaldo Veras afirmou que, se aprovada, a proposta colocará o Brasil em sintonia com tendências mundiais de governos orientados ao bem-estar. “O atual sistema econômico, suas medidas e políticas públicas não respondem de modo adequado aos problemas sociais e ambientais mais prementes pelos quais passamos”, avaliou.

“A mensagem central é a de que o verdadeiro progresso de uma nação deve ser aferido não apenas pela acumulação de riqueza material, mas também pelo bem-estar e pela felicidade de sua população”, disse ainda.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741

Published

8 horas ago

31 de agosto de 2026, 20:00

Da Redação

Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.

O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.

O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.

Tramitação

Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.

A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.

O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.

Receitas e despesas

A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.

Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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