Política Nacional

Comissão aprova adaptação de residências para idosos em situação de vulnerabilidade

Publicado em

12 de janeiro de 2026, 19:30

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Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, em dezembro, projeto de lei cria o Programa Nacional de Habitação Adaptada à Pessoa Idosa. O programa prevê acesso a financiamentos e subsídios para adaptações residenciais que promovam acessibilidade, segurança e bem-estar de idosos em situação de vulnerabilidade.

Pela proposta, as reformas devem prezar por entradas e saídas autônomas, livre circulação, conforto térmico, uso seguro das áreas da casa e redução de riscos de quedas.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), para o Projeto de Lei 4992/24, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), e o Projeto de Lei 55/25, que tramita apensado. O novo texto insere o programa diretamente no Estatuto da Pessoa Idosa.

Segundo Zé Silva, o principal benefício é a prevenção de acidentes. “Quedas são a principal causa de lesões e morte acidental em pessoas idosas no Brasil. As quedas têm consequências graves como fraturas, perda de mobilidade e necessidade de hospitalização prolongada”, destacou o relator.

O programa poderá destinar recursos para instalação de barras de apoio, pisos antiderrapantes, rampas, elevadores, adaptação de portas, banheiros e cozinhas, iluminação adequada, entre outras adaptações consideradas necessárias por avaliação técnica.

Poderão ser beneficiários:

Proprietários de casas com idosos acima de 60 anos;
Locatários com autorização do dono, se o idoso morar no imóvel; e
Instituições de longa permanência para idosos, cadastradas e qualificadas.

A prioridade é para famílias com renda até três salários mínimos, mediante laudo técnico que justifique as adaptações e comprovação de posse legal do imóvel, conforme regulamento a ser editado pelo Poder Executivo.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

2 dias ago

17 de abril de 2026, 20:01

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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