Paraná
Com foco no desenvolvimento sustentável, evento integra atores da produção orgânica no Paraná
Começou nesta terça-feira (13) e segue até quinta-feira (15) o Encontro Estadual do Programa Paraná Mais Orgânico (PMO). Organizado pelo Governo do Estado, o objetivo do programa é debater temas relacionados à produção orgânica e promover parcerias estratégicas na agroecologia voltadas ao desenvolvimento regional sustentável.
Durante a solenidade de abertura do evento, na sede do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), em Curitiba, com mais de cem participantes, foi assinado o desembolso de aporte financeiro de R$ 7,9 milhões para ampliação da rede de núcleos de certificação orgânica e continuidade das atividades do PMO pelos próximos anos. Os recursos são do Fundo Paraná de fomento científico e tecnológico.
“É necessário ampliar o processo de certificação de novos produtores e de acompanhamento dos agricultores. Isso exige uma equipe qualificada para anteder a produção orgânica paranaense”, afirma o secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona.
O PMO iniciou as atividades em 2009 com o intuito de auxiliar agricultores familiares no processo de conversão de lavouras tradicionais para o modelo orgânico e viabilizar as certificações das propriedades rurais. “O programa é apresentado aos produtores e em seguida começa o processo de capacitação do agricultor de acordo com as normas da produção orgânica. É necessária certificação e acompanhamento dos produtores”, explica o coordenador estadual do PMO, Ednaldo Michellon, da Universidade Estadual de Maringá (UEM).
A partir das atividades desenvolvidas no programa, o Paraná vem ampliando a quantidade de plantações livres de agrotóxicos, sementes transgênicas e outras substâncias tóxicas e sintéticas. Atualmente, são 3.803 produtores paranaenses com certificados de conformidade orgânica, segundo o Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (CNPO) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Esse número destaca o Paraná como o estado com mais propriedades certificadas do Brasil.
Desde que o programa foi criado, diversas parcerias foram importantes para os resultados obtidos atualmente. “O programa representa uma mudança de cultura e um trabalho coletivo que tem sido feito. É um reflexo do esforço e do compromisso do estado do Paraná com a qualidade de vida da população”, disse o presidente do Tecpar, Celso Kloss.
Com a certificação, a unidade de produção ou processamento estará autorizada a utilizar o Selo Orgânicos do Brasil, imprescindível para comercialização de produtos em todo o território nacional.
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NÚCLEOS – O Paraná tem nove núcleos de certificação orgânica: em Bandeirantes (Uenp) e Londrina (UEL), na região Norte; em Guarapuava (Unicentro), no Centro-Sul; em Marechal Cândido Rondon (Unioeste), na região Oeste; em Maringá (UEM), no Noroeste; em Paranaguá (Unespar), no Litoral; e em Ponta Grossa (UEPG), na região dos Campos Gerais. O Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR) mantém núcleos de certificação em Curitiba, na Região Metropolitana, e em Ivaiporã, no Vale do Ivaí.
Parte do montante liberado neste ano será aplicada em dois novos núcleos de Certificação Orgânica, um em Francisco Beltrão, ligado à Unioeste, e o outro em Umuarama, vinculado à UEM.
ORGÂNICOS – Pela legislação brasileira, considera-se produto orgânico, seja ele in natura ou processado, aquele que é obtido em um sistema orgânico de produção agropecuária ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local. Estima-se que a produção orgânica no Estado seja de 50 mil toneladas/ano, envolvendo diversas cadeias (hortifrúti, grãos, mandioca) e modalidades de comercialização, incluindo feiras e cestas para entrega ao consumidor.
Até 2030, por força de lei, o Paraná deve ter 100% das mais de 2 mil escolas atendidas apenas com produtos orgânicos. Os parâmetros e as ações necessárias para a introdução progressiva dos orgânicos estão sendo analisados, no Governo do Estado, por um comitê gestor com integrantes de diversos órgãos. O colegiado assessora os secretários da Educação e do Esporte e da Agricultura e do Abastecimento no trabalho de formular, gerir e fiscalizar as políticas públicas que visam suprir a totalidade da alimentação escolar com produtos dessa linha.
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PRESENÇAS – A solenidade de abertura do evento contou com a presença do secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara; do procurador de Justiça João Henrique Vilela da Silveira; do presidente do IDR Paraná, Natalino Souza; da coordenadora estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Paraná, Leila Aubrift Klenk; da diretora de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Vívian Libório de Almeida; da coordenadora de Agroecologia e Produção Orgânica do Ministério da Agricultura e Pecuária, Virgínia Lira; e do superintendente da Companhia Nacional de Abastecimento no Paraná (Conab-PR), Valmor Luiz Bordin.
Também estavam presentes o coordenador da Rede Ecovida de Agroecologia no Paraná, Gabriel Guirado; a chefe de Gabinete da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), Paula Grechinski; o coordenador do Fundo Paraná, Luiz Cézar Kawano; o vice-reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Ivo Mottin Demiate; além de uma comitiva com representantes de instituições do Governo da Bahia, ligados ao desenvolvimento agrário.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná denuncia por corrupção passiva ex-secretário Municipal de Governo e presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira
O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal contra um ex-secretário Municipal de Governo e o presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira, nos Campos Gerais, investigados a partir da Operação Chão de Giz, que apura possíveis fraudes licitatórias supostamente cometidas por uma organização criminosa que atua a partir de um grupo de empresas voltadas principalmente ao fornecimento de asfalto para municípios paranaenses. Além dos agentes públicos, requeridos pelo crime de corrupção passiva, também foram denunciados por corrupção ativa três empresários investigados por possível participação nos atos ilícitos. A denúncia foi oferecida nesta terça-feira, 8 de setembro, pelo Núcleo de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).
Áudio do promotor de Justiça Pedro Henrique Papaiz
A segunda fase das investigações da Operação Chão de Giz, da qual resultaram os fatos ocorridos em Ortigueira agora denunciados, foi deflagrada em 7 de julho último. A acusação abrange a prática dos crimes por agentes públicos dos poderes Legislativo e Executivo de Ortigueira, além de empresários e prepostos do setor de pavimentação asfáltica e infraestrutura viária.
De acordo com a denúncia, entre 6 e 14 de abril de 2022, o então presidente da Câmara de Vereadores (que atualmente exerce o mesmo cargo) e o ex-secretário Municipal de Governo, que são irmãos, teriam solicitado e recebido pelo menos R$ 50 mil em vantagens indevidas, pagas por empresários de um grupo econômico do ramo de pavimentação e seus prepostos operacionais.
Esquema criminoso – Os repasses ilícitos (divididos em duas entregas, de R$ 15 mil e R$ 35 mil) teriam ocorrido como contraprestação à articulação política e à atuação administrativa direta dos agentes públicos para acelerar a emissão de empenhos e a liberação de pagamentos do Tesouro Municipal em favor das empresas de propriedade dos empresários denunciados. Na primeira ocasião, os denunciados autorizaram a liberação de R$ 266.354,00, e na segunda, de R$ 533.244,80. As apurações demonstraram ainda que, nos dias 3 e 4 de maio de 2022, o então presidente da Câmara Municipal solicitou vantagem indevida adicional de R$ 3 mil.
A partir do oferecimento da denúncia, o Ministério Público pleiteia a condenação dos denunciados pelas práticas de corrupção passiva e ativa e a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais coletivos causados ao erário.
Essa é a 5ª denúncia criminal oferecida a partir das investigações da Operação Chão de Giz. O Ministério Público já ofereceu denúncia criminal por corrupção passiva contra dois ex-prefeitos de cidades distintas, além de denúncias de fraudes licitatórias e organização criminosa, esta dirigida ao núcleo empresarial que corrompia agentes públicos e políticos em diversos municípios paranaenses.
Processo 0001701-26.2025.8.16.0122
Matérias anteriores
09/11/2022 – MP cumpre mandados contra fraudes em licitações no Norte do estado
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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