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Paraná

Com boa qualidade dos grãos, produtores de feijão já comercializaram 90% da 1ª safra

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A comercialização da primeira safra de feijão 2022/2023 no Paraná está chegando ao final. Até a semana passada, os produtores já haviam comercializado cerca de 90% das 197 mil toneladas produzidas, numa área de 115 mil hectares. As informações são do Boletim de Conjuntura Agropecuária do período de 7 a 12 de abril, elaborado pelos técnicos do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab).

Apesar de problemas climáticos registrados entre setembro e outubro do ano passado, a produção paranaense foi considerada de excelente qualidade, o que contribuiu para melhor remuneração ao produtor. No período entre 3 e 7 de abril de 2023, os agricultores receberam, em média, R$ 403,00 pela saca de 60 kg de feijão de cores e R$ 267,00 pelo feijão tipo preto. Segundo os técnicos, esses valores indicam uma estabilidade em relação à semana anterior.

Em meados de maio, quando se intensifica a colheita da segunda safra, deve ocorrer uma maior oferta de feijão para o mercado. A segunda safra ocupa uma área de 296 mil hectares e a previsão de produção é de 589 mil toneladas. Até o momento, o clima tem sido favorável e 92% das áreas ocupadas com feijão encontram-se em boas condições, e 8% em médias condições. 

Cerca de 35% da área cultivada está em desenvolvimento vegetativo, enquanto 41% das áreas estão em floração, 21% em frutificação e 3% em maturação. Todas essas fases ainda estão vulneráveis às condições climáticas.

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MILHO – O plantio da segunda safra de milho 2022/23 foi finalizado no Paraná. Estima-se que foram plantados 2,5 milhões de hectares, 8% a menos do que na safra anterior. Nesta safra houve dificuldade durante o plantio. O atraso na colheita da soja, sua antecessora, devido ao plantio atrasado aliado a um aumento de ciclo, juntamente a um volume maior de chuvas na colheita da cultura, resultaram em uma área plantada menor do cereal. No campo, as condições de lavoura seguem boas para 97% da área e apenas 3% tem condição mediana.

SOJA E TRIGO – Foi registrada uma queda de aproximadamente 18% no preço recebido pelos produtores de soja. A saca, que valia R$ 172,00 em abril de 2022, hoje é comercializada por valor abaixo de R$ 140,00. Segundo o Deral, os preços menores no mercado doméstico podem ser explicados pela supersafra brasileira, pela variação cambial e também por questões logísticas.

Sobre o trigo, o Boletim informa que o preço da saca também acumulou baixa. Em 12 de abril a cotação diária calculada pelo Departamento registrou média de R$ 81,24, valor 9% abaixo do praticado há um mês (R$ 93,47). Esses preços indicam um possível prejuízo para parte dos produtores.

FRUTICULTURA – Quinto principal produtor de caqui no Brasil (7,4 mil toneladas), o Paraná concentra 5,3% do volume nacional (170,2 mil toneladas), atrás de São Paulo (46,2%), Rio Grande do Sul (27,5%) e Minas Gerais (11,1%). A produção paranaense está distribuída nos Núcleos Regionais de Curitiba (32,3%), Ponta Grossa (20,3%) e Apucarana (17,4%), com o município de Arapoti sendo o principal produtor (12,2%), de acordo com o Deral.

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BOVINOCULTURA DE LEITE – Os técnicos divulgaram também uma análise da bovinocultura de leite. O Paraná, mesmo com condições climáticas mais favoráveis do que em outras regiões produtoras, tem visto aumentar o preço do leite. Em março, os produtores receberam em média R$ 2,74 por litro entregue aos laticínios, o maior valor desde outubro de 2022, quando se normalizava a captação após o inverno. No varejo, a média de preço do leite longa vida em março foi de R$ 4,87, também a maior desde outubro de 2022, segundo pesquisa do Deral.

CARNES – O Boletim traz ainda informações sobre as exportações brasileiras de carne de frango no primeiro trimestre de 2023, que superaram em 15% o volume comercializado no mesmo período do ano passado, segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). O país apresentou crescimento desse comércio no acumulado de 2022. O Paraná é o grande destaque nacional, com liderança tanto na produção quanto na exportação. Outros dados do documento do Deral se referem produção das carnes de frango, suína e bovina.

Fonte: Governo PR

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Ministro André Mendonça faz palestra magna na abertura do Encontro Nacional do Cira 2026

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi o responsável pela palestra magna na abertura do Encontro Nacional CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, nesta sexta-feira, 14 de agosto, no Ministério Público de São Paulo. Autor do prefácio do livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, lançado durante o evento, Mendonça tratou dos critérios para quantificar o dano, o enriquecimento ilícito e o produto de atividades criminosas.

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Em uma exposição de caráter técnico, o ministro discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedido de ressarcimento ou perdimento. Citou, entre outros exemplos, a Operação Sanguessuga e situações envolvendo gestores públicos em casos de fraude, para mostrar que a identificação do dano nem sempre pode ser reduzida a uma simples correspondência entre o valor contratado e o prejuízo causado.

A palestra dialoga diretamente com o prefácio assinado pelo ministro André Mendonça, sendo um dos temas centrais da coletânea os desafios jurídicos e práticos para investigar a criminalidade econômica, responsabilizar seus autores e recuperar valores decorrentes de atividades ilícitas.

André Mendonça discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedidos de ressarcimento ou perdimento. Ao citar exemplos como a Operação Sanguessuga e casos envolvendo gestores públicos, destacou que a identificação do dano não pode ser reduzida, em todos os casos, à diferença entre o valor contratado e o prejuízo causado.

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O ministro chamou atenção para a necessidade de distinguir produto da atividade ilícita, dano e enriquecimento ilícito. Segundo a abordagem apresentada, essa diferenciação é necessária para definir os valores que podem ser objeto de recuperação de ativos em casos de corrupção e improbidade administrativa.

Mendonça também apresentou referências do direito comparado, citando a legislação dos Estados Unidos, como o Civil Asset Forfeiture Reform Act (CAFRA), de 2000, e o Fraud Enforcement and Recovery Act (FERA), de 2009. Na experiência italiana, abordou o Decreto Legislativo nº 231/2001 e decisões da Corte de Cassação relacionadas à definição do produto obtido com a prática ilícita.

No ordenamento brasileiro, a análise passou pelo Código Penal, pela Lei de Lavagem de Dinheiro, pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Convenção de Mérida.

Ao final, o ministro destacou a necessidade de critérios técnicos para a definição dos valores e do apoio das áreas da administração pública responsáveis pela receita. A adoção de uma metodologia mais precisa, segundo Mendonça, pode contribuir para dar maior segurança às investigações, às apurações e às decisões judiciais.

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Livro sobre crimes contra a ordem econômica e tributária é lançado durante Encontro Nacional do Cira 2026

Na sequência da programação, foi lançado o livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, coordenado pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, e pelo promotor de Justiça Diego Gomes Castilho, ambos do Ministério Público do Paraná. Publicada em 2026 pela Editora Tirant Lo Blanch, a obra reúne estudos de especialistas sobre diferentes aspectos do direito penal econômico.

 A publicação tem 340 páginas e reúne artigos sobre investigação e responsabilização por crimes econômicos e tributários. Entre os temas estão a análise probatória em delitos financeiros complexos, fraudes estruturadas, empresas de fachada, recuperação de ativos e sonegação fiscal.

A coletânea também aborda a aplicação da Lei Anticorrupção, a individualização e a dosimetria da pena em crimes tributários e os limites da responsabilização penal de empresários e administradores.

Fonte: Ministério Público PR

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