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Com apoio do Estado, 94 famílias da Lapa recebem as chaves da casa própria

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O Governo do Estado entregou nesta quinta-feira (10) 118 moradias do Residencial Parque dos Tropeiros, na Lapa, na Região Metropolitana de Curitiba. Das famílias atendidas, 94 receberam subsídios de R$ 15 mil para cobrir o valor de entrada dos imóveis, totalizando um investimento de R$ 1,4 milhão, por meio do programa Casa Fácil Paraná, da Cohapar.

As obras foram executadas pela Construtora Tropeiros. Além do aporte feito pelo Governo do Estado, a Caixa Econômica ofereceu juros reduzidos aos beneficiados, por meio do Minha Casa, Minha Vida.

A Prefeitura da Lapa também isentou os novos moradores de pagamento de tributos – ITBI, ISS e taxas municipais. Além do subsídio para o valor de entrada, a participação do Estado envolveu a assessoria técnica da Cohapar e contrapartidas da Copel e Sanepar, com as instalações de saneamento e energia.

“É com grande satisfação que hoje o Governo do Estado entrega estas 118 unidades habitacionais aqui na Lapa. Faz parte de um grande projeto para viabilizar o valor de entrada pras famílias adquirirem suas residências. Isso possibilita que realizem seus sonhos, movimenta a economia do Paraná e melhora a qualidade de vida da população”, afirmou o presidente da Cohapar, Jorge Lange.

Os beneficiários são pessoas com renda de até três salários mínimos que não possuem casa própria e que não tenham sido atendidas por outros projetos habitacionais do governo. A prioridade foi para aquelas de menor renda, desde que comprovada a capacidade de pagamento e ausência de restrições de crédito.

“São famílias que têm esse sonho, mas nem sempre têm essa possibilidade. Agora, esta parceria com o Governo do Estado viabilizou esta oportunidade aqui na cidade da Lapa”, afirmou o prefeito da cidade, Diego Ribas.

Os imóveis são financiados em até 30 anos. Com os descontos, as prestações têm valor médio de R$ 700 ao mês, variando de acordo com as condições de financiamento de cada comprador. As vantagens do projeto também incluem o uso do saldo do FGTS para abatimento das prestações. Os compradores podem, ainda, quitar o saldo remanescente da entrada em oito parcelas junto à construtora.

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VIDA NOVA – Uma das contempladas foi a recepcionista Rosilda Batista Bueno, que atualmente mora no mesmo terreno da mãe dela. Na casa nova, ela conseguirá ter um espaço próprio para ela e para o filho. “É um sonho realizado. Não achei que ia conseguir ter uma casa própria, mas agora conseguimos comprar, com uma prestação acessível, menor do que um aluguel”, comemorou.

O operador de sala de máquinas Jefferson Maier e a esposa Lívia também estão na expectativa pela mudança para a casa própria. Há dez anos juntos, eles sonhavam com a aquisição de uma residência, onde vão morar junto da filha. “Vamos pagar uma prestação, que equivale a um aluguel, mas para comprar algo que vai ser nosso”, disse Jefferson.

Outro futuro morador do residencial que aguarda ansioso a mudança é o secretario escolar Italo José Ferreira. Além de fugir do aluguel, ele está animado porque poderá reformar a casa de acordo com as suas necessidades. “Agora posso fazer o que for do meu interesse. Não preciso mais ficar pedindo licença para o proprietário para mexer na casa. Eu vou poder escolher a cor, escolher o que posso fazer com ela. Agora é uma casa minha”, disse.

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RESIDENCIAL – Esta foi a primeira etapa de entregas no residencial, que contará, ao final da construção do empreendimento, com 444 imóveis de 41,87 metros quadrdaos, em terrenos que variam de 93 a 209 m² de área total. As unidades têm dois quartos, sala, cozinha e banheiro, além de quintal com jardim privativo.

O Residencial Parque dos Tropeiros está localizado em um loteamento com área total de 18 mil metros quadrados, entre as ruas Amazonas e Acre, no bairro Alto da Cruz. O local permite fácil acesso à BR-476 e à PR-427 e está a poucos minutos de deslocamento do centro da cidade.

AMPLIAÇÃO – O objetivo do programa Casa Fácil Paraná – Valor de Entrada é viabilizar financiamentos acessíveis a famílias que se enquadram na faixa de renda estabelecida. Na primeira etapa do programa foram construídas 32 mil moradias, com investimento de R$ 480 milhões.

Uma nova fase do programa foi anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, com a previsão de construir até 40 mil habitações. O subsídio de entrada foi ampliado, passando para R$ 20 mil, e a renda máxima das famílias também aumentou para até quatro salários mínimos. O Governo do Estado deve destinar R$ 800 milhões para viabilizar a construção das moradias.

Além do critério financeiro, para ter acesso à modalidade Valor de Entrada os beneficiários não podem possuir casa própria nem ter participado de outros programas habitacionais do Poder Público anteriormente. A aprovação do benefício está sujeita à negociação das condições de compra com a construtora responsável pela obra e à aprovação de crédito junto à Caixa Econômica Federal.

Lapa, 10 de agosto de 2023 - O governo do Paraná realiza na Lapa a entrega de 118 moradias populares, sendo 94 por meio do programa Casa Fácil.

Esta foi a primeira etapa de entregas no residencial, que contará, ao final da construção do empreendimento, com 444 imóveis. Foto: Roberto Dziura Jr./AEN

PRESENÇAS – Também participaram o evento de entrega das casas os secretários estaduais da Saúde, Beto Preto, e da Justiça e Cidadania, Santin Roveda; o diretor paranaense do BRDE, Wilson Bley Lipski; o prefeito de Contenda, Antônio Digner Mostarda; e o vice-prefeito da Lapa, Acyr do Sindicato.

Fonte: Governo PR

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Em Antonina, atuação do Ministério Público do Paraná resulta na exoneração de servidora e na alteração de lei municipal que permitiu licença irregular

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Em Antonina, no Litoral do estado, intervenção do Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, resultou em alteração do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e na exoneração voluntária de uma funcionária que havia sido beneficiada por uma mudança legislativa casuística. A medida buscou a moralização da legislação funcional do Município e a correção de irregularidades administrativas no quadro de servidores públicos locais.

Áudio do promotor de Justiça Alan Bolzan Witczak

A apuração teve início em inquérito civil que identificou manobra legislativa envolvendo o ex-prefeito e sua irmã, que tomou posse em fevereiro de 2023 em dois cargos efetivos no município (professora e cirurgiã-dentista). Pouco tempo após assumir, a servidora se licenciou, apesar de a legislação então vigente (Lei Municipal 033/1998) proibir expressamente a concessão de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares durante o estágio probatório.

Manobra – Para viabilizar o afastamento, o então prefeito encaminhou em regime de urgência um projeto de lei, aprovado como Lei Municipal 008/2023, autorizando a licença em estágio probatório. Apenas cinco dias após a sanção, a servidora obteve a licença sem vencimentos no cargo de professora (Portaria 096/2023) e foi nomeada pelo próprio irmão para o cargo em comissão de coordenadora geral de Odontologia. Investigação do MPPR comprovou que a servidora foi a única beneficiada pela mudança normativa.

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A Promotoria de Justiça havia expediu inicialmente recomendação administrativa buscando resolver extrajudicialmente a situação, sem resposta do chefe do Executivo. Por isso, acabou ajuizando ação civil pública apontando desvio de finalidade, violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa e pedindo incidentalmente a inconstitucionalidade da norma flexibilizadora e a anulação da portaria de licença.

Reforma legislativa e exoneração – O ajuizamento da medida judicial levou à correção das irregularidades. A servidora requereu exoneração voluntária dos quadros do Município. Além disso, o Município de Antonina editou a Lei Municipal 015/2026, reestruturando o artigo 129 do Estatuto dos Servidores para proibir expressamente a concessão de licença para tratar de assuntos particulares a ocupantes de cargos efetivos que estejam em estágio probatório, vedando também a contagem do tempo de afastamento para qualquer efeito legal.

Diante da regularização da legislação e da exoneração voluntária da servidora envolvida, o MPPR manifestou-se pela extinção, sem resolução do mérito, da ação civil pública que questionava os atos irregulares.

Processo 0000384-02.2026.8.16.0043

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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