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Com apoio da sociedade, Agepar celebra avanços na regulação de serviços públicos em 2023

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Em 2023, a Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná) encerra o ano em clima de comemoração pelos resultados alcançados. Neste ano, a Agência teve seu trabalho reconhecido pelo governo federal, com o Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias, em premiação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), além de outras duas certificações, de nível prata.

“Este Selo Ouro que recebemos do governo federal, assim como as mais certificações, demonstra que estamos no caminho certo nas áreas de regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos delegados no Paraná. Essa conquista também reflete a estruturação da Agência e do Quadro Próprio de servidores efetivos da Agepar, formado por profissionais altamente qualificados e comprometidos com a melhoria da qualidade dos serviços regulados”, celebra Reinhold Stephanes, diretor-presidente da Agepar.

Além da premiação do governo federal, outros dois grandes avanços do ano, no que se refere à regulação de serviços públicos, foram a conclusão da 2ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) do serviço de saneamento básico prestado pela Sanepar e a implantação do novo Sistema de Gestão da Taxa de Regulação (SGTR).

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Neste ano, a Agepar também homologou os indicadores de qualidade dos serviços de distribuição de gás canalizado e travessia da Ilha do Mel. Os indicadores de qualidade foram elaborados com auxílio da sociedade civil por meio de consultas públicas destinadas a receber contribuições sobre esses temas.

Por meio de instrumentos de participação social, cidadãos, empresas, associações e outros órgãos e entidades públicos puderam participar mais ativamente das tomadas de decisões da Agepar referentes não apenas aos indicadores de qualidade, mas também outros temas relacionados à regulação.

Ao todo, em 2023, foram realizadas dez consultas públicas, duas audiências públicas e uma tomada de subsídios, além de um novo tipo de consulta pública, inédito no Estado, para receber contribuições para a elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP) para auxiliar na definição de solução ideal de metas de qualidade dos serviços.

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Fonte: Governo PR

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Alunos de 88 colégios da rede estadual participam do Parlamento Jovem

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Estudantes participaram, nesta terça-feira (2), das eleições do projeto Parlamento Jovem em 88 colégios da rede estadual, distribuídos em 64 municípios paranaenses. A iniciativa, desenvolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PR), conta com a parceria da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) e proporciona aos alunos vivência prática do processo democrático e do funcionamento das eleições.

Em todo o Paraná, cerca de 26 mil estudantes atuaram como eleitores e 988 concorreram como candidatos-mirins. Para a realização da votação, foram disponibilizadas 238 urnas eletrônicas, entre equipamentos utilizados e de contingência.

Para o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, o projeto contribui para a formação cidadã dos estudantes ao aproximá-los das instituições democráticas. “A participação no Parlamento Jovem é uma oportunidade singular para que os estudantes vivenciem, na prática, o funcionamento do sistema democrático e do Poder Legislativo. Incentivamos fortemente a adesão dos alunos porque iniciativas como essa fortalecem o protagonismo juvenil, ampliam a compreensão sobre o processo eleitoral e contribuem para a formação de cidadãos mais conscientes e participativos”, afirmou o secretário.

Para o chefe da Seção de Educação para a Cidadania Política (SECP) do TRE-PR, Frederico Rafael Martins de Almeida, o projeto representa uma oportunidade de aproximar jovens da Justiça Eleitoral e incentivar a participação cidadã. “Ao conhecer na prática o funcionamento das eleições e do Poder Legislativo, os estudantes desenvolvem competências relacionadas à cidadania, ao diálogo, à ética pública e à participação política responsável”. 

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CIDADANIA – Segundo ele, o Parlamento Jovem é uma das principais ações de educação para a cidadania política desenvolvidas pelo TRE-PR. “Contribuímos para a formação de novas gerações de eleitores conscientes, participativos e comprometidos com os valores democráticos”, declarou Almeida. 

A coordenadora dos Programas Especiais da Seed-PR, Adriana Rigon Wille, destacou que a iniciativa complementa o trabalho desenvolvido pelas escolas na formação cidadã dos estudantes. “É uma experiência muito rica porque os estudantes vivenciam uma eleição de verdade dentro da escola. Eles organizam as chapas, apresentam propostas, fazem campanha e utilizam a urna eletrônica no processo de votação. Tudo isso ajuda a aproximá-los da democracia e torna o aprendizado muito mais significativo”, afirmou.

NOVIDADES – “A edição de 2026 marca uma nova fase do Parlamento Jovem, resultado de um amplo processo de modernização”, destacou Almeida. Entre os avanços implementados recentemente pelo TRE-PR, estão a criação do Regulamento Oficial do Parlamento Jovem e o lançamento de um hotsite que reúne informações sobre todas as etapas do projeto, incluindo cronogramas, materiais pedagógicos, vídeos explicativos, manuais operacionais, modelos de documentos e orientações destinadas às escolas, Cartórios Eleitorais e Câmaras Municipais.

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Também foram promovidas capacitações para servidores, professores, equipes pedagógicas e representantes das Câmaras Municipais, além da disponibilização de vídeos, checklists, cartilhas e manuais para consulta permanente. Neste ano, as instituições participantes passaram a formalizar a adesão ao projeto por meio de termos específicos, ampliando a integração entre a Justiça Eleitoral e os parceiros envolvidos.

VEREADORES – O Parlamento Jovem permite aos estudantes vivenciarem todas as etapas de uma eleição, de forma semelhante ao que ocorre nas disputas para cargos políticos. Nos meses que antecederam a votação, os alunos participaram de atividades como registro de candidaturas, campanhas eleitorais, apresentação de propostas e debates, utilizando as mesmas regras e procedimentos adotados pela Justiça Eleitoral.

Os estudantes eleitos serão diplomados e empossados como vereadores-mirins em seus respectivos municípios, passando a desenvolver atividades legislativas ao longo do ano. A proposta busca estimular o protagonismo juvenil e ampliar o conhecimento sobre o funcionamento dos poderes públicos e os mecanismos de participação democrática.

Fonte: Governo PR

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