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CNA alerta para necessidade de medidas que garantam equilíbrio na aplicação do acordo Mercosul-União Europeia

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Uma semana após a assinatura do acordo Mercosul–União Europeia, o agronegócio brasileiro ainda avalia com cautela os possíveis impactos da medida.

De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a simples redução tarifária prevista no tratado não é suficiente para garantir o acesso efetivo dos produtos brasileiros ao mercado europeu.

Em nota técnica, a entidade reconhece o acordo como um avanço estratégico para o setor, mas destaca que exigências ambientais, novas regulações e salvaguardas comerciais impostas pela União Europeia podem neutralizar os benefícios das concessões tarifárias.

CNA pede que governo adote medidas para equilibrar efeitos do tratado

A CNA defende que o governo brasileiro implemente mecanismos de proteção antes da ratificação e da internalização do acordo, a fim de preservar a competitividade das empresas nacionais e responder rapidamente a eventuais barreiras impostas pelo bloco europeu.

Entre as preocupações, a entidade cita o Regulamento Europeu do Desmatamento (EUDR) e o regulamento de salvaguardas bilaterais com gatilhos automáticos, que criam obstáculos adicionais ao comércio.

Essas medidas, segundo a confederação, representam um risco real de anular os benefícios do acordo, com impacto mais forte sobre pequenos e médios produtores.

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Propostas incluem atualização de salvaguardas e criação de contramedidas nacionais

Para garantir uma aplicação equilibrada do tratado, a CNA sugeriu uma série de ações estratégicas:

  • Atualização do Decreto de Salvaguardas Globais, modernizando os procedimentos e facilitando o uso do instrumento de defesa comercial;
  • Criação de um procedimento específico para salvaguardas bilaterais, oferecendo maior segurança jurídica e capacidade de resposta rápida a aumentos repentinos de importações;
  • Desenvolvimento de contramedidas nacionais para neutralizar salvaguardas impostas pela União Europeia;
  • Adoção do mecanismo de reequilíbrio previsto no acordo sempre que novas regras europeias reduzirem o valor econômico das preferências concedidas.

Para a entidade, a efetividade do tratado dependerá da capacidade do Brasil de harmonizar exigências regulatórias, proteger o valor das concessões comerciais e garantir condições de competição justas com os países europeus.

União Europeia segue como um dos principais parceiros comerciais do agro brasileiro

A União Europeia foi o segundo maior destino das exportações do agronegócio brasileiro em 2025, absorvendo 14,9% do total exportado, o equivalente a US$ 25,2 bilhões.

O bloco também figura como segundo principal fornecedor de produtos agropecuários, respondendo por 19,5% das importações do setor, cerca de US$ 3,9 bilhões.

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Entre os principais produtos exportados para a Europa estão soja (em grãos e farelo), café, celulose, madeira, suco de laranja e carnes. Já as importações incluem óleo de soja, bebidas, papel, cereais e preparações alimentícias.

Acordo enfrenta novos entraves políticos e jurídicos na Europa

O Parlamento Europeu encaminhou o texto do acordo para análise jurídica pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, um processo que pode atrasar a entrada em vigor do tratado por até dois anos.

O movimento foi impulsionado por pressões de agricultores europeus, contrários à maior abertura comercial com o Mercosul.

Mesmo assim, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou nesta sexta-feira (23) que a União Europeia está pronta para implementar o acordo assim que ao menos um país do Mercosul o ratificar.

O chefe do Conselho Europeu, António Costa, também destacou que a comissão executiva possui autoridade para avançar com a aplicação provisória do tratado.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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MAPA reconhece ausência de cadeia produtiva de jumentos no Brasil e reforça debate sobre abate para exportação

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) reconheceu oficialmente que não existe no Brasil uma cadeia produtiva estruturada de jumentos destinada ao abate para exportação de peles ao mercado chinês. A informação consta em documento encaminhado ao deputado federal Bruno Ganem (Podemos-SP), em resposta a questionamentos sobre a atividade e o comércio internacional de peles desses animais.

A manifestação do órgão federal traz novos elementos ao debate sobre o abate de jumentos no país e reforça preocupações levantadas por pesquisadores, entidades de proteção animal e especialistas em saúde pública sobre a sustentabilidade da atividade.

MAPA admite ausência de sistema produtivo organizado

De acordo com a resposta da Secretaria de Defesa Agropecuária, diferentemente de cadeias consolidadas como as de bovinos, aves e suínos, não há no Brasil um sistema organizado envolvendo criação, recria, engorda e abate de jumentos.

Segundo o documento, os animais destinados ao abate são obtidos por meio do recolhimento de exemplares dispersos em diferentes regiões do país, sem a existência de propriedades especializadas na produção comercial desses animais.

“O que ocorre é o recolhimento de animais criados de forma esparsa”, destaca o texto oficial.

Animais abatidos são classificados como descarte

O documento também reconhece que a maior parte dos jumentos encaminhados aos frigoríficos é composta por animais considerados de descarte.

Na prática, trata-se de animais utilizados historicamente em atividades rurais e de transporte, que acabam abandonados ou sem utilização econômica após o encerramento de sua vida produtiva.

Segundo especialistas, essa característica diferencia a atividade de um sistema pecuário convencional e levanta questionamentos sobre a sustentabilidade do modelo atualmente adotado para abastecer o mercado internacional de peles.

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Fragilidades na rastreabilidade preocupam especialistas

Outro ponto destacado pelo Ministério da Agricultura envolve o controle da origem dos animais.

O documento informa que as Guias de Trânsito Animal (GTAs) utilizadas no transporte frequentemente não refletem a origem efetiva de todos os animais embarcados. Em muitos casos, os documentos indicam apenas locais temporários onde jumentos provenientes de diferentes regiões são reunidos antes do envio para o abate.

Segundo o médico veterinário José Roberto Lima, doutor em Saúde Pública pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), a formação desses lotes ocorre em pontos provisórios de concentração dos animais.

De acordo com o especialista, os jumentos podem permanecer nesses locais em condições inadequadas, com limitações de acesso à alimentação, água e assistência veterinária.

Comércio de peles abastece indústria chinesa

A atividade está diretamente ligada à exportação de peles para a China, onde o colágeno extraído da pele dos jumentos é utilizado na fabricação do ejiao, produto amplamente comercializado como suplemento de bem-estar e revitalização física.

Pesquisadores e entidades de proteção animal argumentam que não existem comprovações científicas robustas que sustentem os benefícios atribuídos ao produto, enquanto a demanda crescente por matéria-prima tem pressionado populações de jumentos em diversos países.

Brasil perdeu 94% da população de jumentos em quase três décadas

Dados compilados a partir de informações do MAPA, do IBGE e do sistema Agrostat indicam uma redução expressiva da população de jumentos no Brasil.

Entre 1996 e 2025, o país teria perdido aproximadamente 94% do seu rebanho. Em termos proporcionais, de cada 100 animais existentes na década de 1990, apenas seis permanecem atualmente.

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O cenário é apontado por especialistas como um indicativo de que a exploração dos animais para obtenção de peles tem contribuído para a redução acelerada da população nacional da espécie.

Especialistas defendem proibição definitiva do abate

Para pesquisadores e organizações que acompanham o tema, o reconhecimento oficial da inexistência de uma cadeia produtiva estruturada fortalece os argumentos favoráveis à proibição definitiva do abate de jumentos no Brasil.

A avaliação é que a atividade possui características predominantemente extrativistas, sem reposição organizada dos animais e sem mecanismos que garantam a sustentabilidade de longo prazo.

Além das preocupações relacionadas ao bem-estar animal, especialistas alertam para possíveis impactos na imagem internacional do agronegócio brasileiro, especialmente em um momento de crescente exigência dos mercados consumidores em relação a critérios de sustentabilidade, rastreabilidade e responsabilidade socioambiental.

Debate envolve sustentabilidade, bem-estar animal e imagem do país

O documento do MAPA também menciona desafios relacionados à qualidade dos animais destinados ao abate, uma vez que são classificados majoritariamente como animais descartados.

Para representantes de entidades de proteção animal, a situação evidencia a necessidade de políticas públicas voltadas à preservação da espécie, ao combate ao abandono e à promoção de práticas alinhadas aos princípios de sustentabilidade e bem-estar animal.

O tema segue mobilizando pesquisadores, órgãos públicos, parlamentares e organizações da sociedade civil, enquanto cresce a discussão sobre o futuro da atividade e os impactos econômicos, ambientais e sociais associados ao comércio internacional de peles de jumentos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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