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CGE comemora 12 anos com estrutura fortalecida e ampla abrangência de atuação

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A Controladoria-Geral do Estado do Paraná (CGE-PR) completa nesta quinta-feira (30) 12 anos de atuação consolidando-se como órgão essencial para o fortalecimento da gestão pública, da ética e da transparência. Investimentos do Governo do Estado permitiram que o Paraná conquistasse três selos Diamante em transparência pública, entre outras premiações.

Para a controladora-geral do Estado, Louise Garnica, os resultados alcançados pela CGE se devem ao alto nível técnico dos servidores. “A CGE tornou-se referência para outros órgãos do Estado e para administrações municipais e estaduais. Esse reconhecimento também é resultado do constante investimento na admissão e na capacitação de servidores”, disse.

Quando foi criada, pela Lei 17.745/2013, a CGE reunia cerca de 40 servidores, todos comissionados. A partir de 2019, o governador Carlos Massa Ratinho Júnior fortaleceu a estrutura da controladoria e implantou o Programa de Integridade e Compliance do Estado do Paraná (lei 19.857/2019), que ampliou o escopo de atuação da CGE.

Atualmente, trabalham 130 servidores na sede da CGE e nos Núcleos de Integridade e Compliance distribuídos nos órgãos e entidades do Estado. Esses núcleos reúnem agentes de Compliance, de Ouvidoria, de Transparência e de Controle Interno e têm contato direto com a CGE para solução de eventuais problemas.

ABRANGÊNCIA – A CGE coordena o Controla Paraná, um fórum de discussão e troca de boas práticas nas áreas de atuação da CGE, que reúne municípios interessados em aprimorar a gestão pública. Hoje, são 253 que participam desse fórum.

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“É uma oportunidade ótima para debatermos formas de melhorar os instrumentos de controle e outros procedimentos que promovem uma administração pública íntegra, ética e comprometida com o bom serviço prestado à população”, afirmou Louise Garnica.

Ela anunciou para os dias 26 e 27 de novembro o 3º Congresso de Governança Pública da CGE e 4ª Semana de Ouvidoria. O evento é aberto a servidores e interessados e será no auditório da Unespar, no centro de Curitiba. A programação está disponível na página do congresso que pode ser acessada pelo site da CGE. As inscrições já estão abertas.

EVENTO – Para comemorar a data, a CGE promoveu a palestra Pessoa Exponencial para todos seus servidores com a professora Linnyer Beatrys Ruiz Aylon. “Sugerimos esse tema para inspirar os servidores a transformar desafios em oportunidades e multiplicar resultados. É um assunto tanto para a vida pessoal como profissional”, explicou Mirian Simões, coordenadora de Desenvolvimento Profissional da CGE.

Na semana do aniversário, 40 servidores da CGE concluem o Curso de Administração Financeira e Orçamentária (AFO) – Gestão Orçamentária e Fiscal. A formação foi voltada a profissionais que lidam com informações dessa natureza e de estatísticas fiscais, além daqueles que elaboram e analisam os Demonstrativos Fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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HISTÓRIA – De acordo com a lei 21.352/2023, que dispõe sobre a organização administrativa básica do Poder Executivo, a CGE é definida como o órgão central do Sistema Estadual de Controle do Poder Executivo Estadual.

Por meio de suas áreas de controle interno, transparência e controle social, corregedoria, ouvidoria, integridade e compliance e capacitação, a CGE tem como atribuições o apoio ao controle externo, o planejamento e coordenação de mecanismos de prevenção à corrupção e a regulamentação dos sistemas de controle no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Antes de 2013, existiam no Paraná a Coordenação de Controle Interno, vinculada à Casa Civil, e a Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria-Geral. Porém, no dia 30 de outubro de 2013, a Controladoria-Geral do Estado foi criada para ser o órgão central da Estrutura de Controle do Poder Executivo Estadual, constituída pelo Sistema de Controle Interno; Sistema de Transparência e Controle Social, Sistema de Corregedoria e Sistema de Ouvidoria.

Fonte: Governo PR

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Cerimônia de posse marca ingresso de Elisiane da Silva Moraes no Colégio de Procuradores de Justiça do MPPR

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O Ministério Público do Paraná realizou nesta sexta-feira (2/10) a posse de Elisiane da Silva Moraes no cargo de Procuradora de Justiça. A cerimônia ocorreu no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Curitiba, e marcou o ingresso de Elisiane Moraes no nível mais alto da carreira ministerial.

A solenidade foi conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, Armando Antônio Sobreiro Neto, e reuniu integrantes do Ministério Público, familiares e convidados. A cerimônia também foi transmitida ao vivo pelo canal do MPPR no YouTube.

Confira as fotos da solenidade

Promovida pelo critério de merecimento por meio do edital de promoção exclusivo para mulheres, a nova Procuradora reconheceu em seu discurso o significado de sua posse. “Recebo essa conquista com alegria e orgulho, mas também com a consciência de que ela representa algo que vai além da minha história pessoal, porque ocupar este espaço não significa apenas chegar. Significa também abrir caminho […]. Uma porta por onde outras mulheres possam passar”, destacou.

Elisiane também falou da alegria pela conquista, mas, sobretudo, do sentido de renovação do compromisso assumido com o Ministério Público em 1997, quando ingressou na instituição. Para ela, a chegada ao novo cargo representa uma responsabilidade ainda maior. Em sua fala, também agradeceu às pessoas que fizeram parte de sua trajetória, com destaque para as mulheres que encontrou ao longo da carreira e que foram referências de “competência, coragem, generosidade e determinação”. Ao falar sobre a função, defendeu a importância de preservar a capacidade de ouvir, compreender e reconhecer os próprios erros, lembrando que “a Justiça não pode perder sua dimensão humana”.

Um dos momentos de destaque da cerimônia foi a colocação da veste talar pelos filhos da homenageada, Fernando e João Vitor. O gesto simbolizou a celebração da conquista e o reconhecimento da trajetória percorrida por Elisiane até a nova etapa profissional no Colégio de Procuradores de Justiça. 

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Após a investidura, Elisiane renovou o compromisso legal de exercer com retidão as funções de Procuradora de Justiça e de cumprir as Constituições e as leis. Em seguida, foi realizada a leitura e a assinatura do termo de posse.

Saudações

A solenidade contou ainda com o pronunciamento de representantes da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), da Corregedoria-Geral e do Colégio de Procuradores de Justiça.

O Presidente da APMP, Fernando da Silva Mattos, ressaltou a trajetória de quase três décadas de Elisiane, construída com atuação cotidiana em diferentes comarcas, especialmente na área da família. Enfatizou ainda a discrição como uma das marcas de sua carreira, exercida com “um trabalho intenso e cotidiano realizado longe dos holofotes e sem buscar aplausos”. Segundo ele, essa postura revela uma forma de atuação comprometida com o serviço público e reforça o significado de sua promoção, que representa o reconhecimento de uma “brilhante trajetória”.

A Subcorregedora-Geral do MPPR, Jacqueline Batisti, destacou que o momento reunia duas razões para ser especialmente celebrado: a trajetória pessoal e profissional da nova Procuradora e o significado institucional de sua promoção. “São duas dimensões que não competem entre si, ao contrário, complementam-se. Políticas afirmativas de igualdade de gênero não existem para substituir o mérito, elas existem para que o mérito possa encontrar condições mais justas, em espaços que historicamente nem sempre estiveram igualmente acessíveis”, afirmou. Segundo ela, a presença feminina em cargos relevantes deve ser compreendida não como exceção, mas como parte natural da instituição.

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Em nome do Colégio de Procuradores de Justiça, Moacir Gonçalves Nogueira Neto pontuou o sentimento de admiração compartilhado pelos integrantes do colegiado diante da brilhante trajetória profissional da empossada. Ressaltou que ela foi recebida de braços abertos pelo Ministério Público e retribuiu com dedicação ímpar, construindo uma trajetória de sucesso marcada pela valorização do papel social da instituição. Ao cumprimentá-la pela promoção, declarou: “Vossa Excelência muito orgulha o Ministério Público e só poderia ter sido promovida por inegável merecimento”.

Encerramento 

No encerramento da cerimônia, o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Armando Antônio Sobreiro Neto, destacou que a trajetória de Elisiane é marcada pela dedicação ao serviço público, que, segundo ele, pressupõe uma entrega de amor e renúncia, valores presentes na carreira da Procuradora de Justiça recém-empossada.

Armando Antônio Sobreiro Neto observou ainda que, embora o trabalho no segundo grau seja marcado pelo contato com processos eletrônicos, “atrás de cada arquivo eletrônico existem vidas”, pessoas com expectativas, direitos e demandas que aguardam respostas da Justiça. Nesse contexto, ressaltou a responsabilidade que acompanha a chegada ao mais alto cargo da carreira. “Que tenhamos uma Justiça com mais amor, a exemplo da vossa trajetória”, afirmou.

Fonte: Ministério Público PR

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