Política Nacional
CEsp debate nesta terça impactos do Programa Segundo Tempo
A Comissão de Esporte (CEsp) fará na quarta-feira (8), às 10h30, audiência pública para avaliar a execução e os impactos do Programa Segundo Tempo (PST), política pública federal voltada à democratização do acesso ao esporte e à inclusão social de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade. O debate foi requerido pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), com apoio da presidente do colegiado, senadora Leila Barros (PDT-DF), por meio do REQ 37/2025 – CEsp.
Criado em 2003, o Programa Segundo Tempo é executado por meio de parcerias entre o Ministério do Esporte, governos estaduais, do DF e municipais, além de organizações da sociedade civil. A iniciativa promove a instalação de núcleos esportivos em comunidades e escolas, além da formação de profissionais da área, buscando integrar esporte, educação e cidadania.
A audiência deve reunir representantes do governo federal, dos estados, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da comunidade acadêmica, com o objetivo de construir um diagnóstico plural da política pública. Segundo a senadora Teresa Leitão, trata-se de “uma das mais relevantes políticas públicas de esporte implementadas pelo Estado brasileiro nas últimas décadas”.
“A audiência permitirá ouvir gestores e compreender as estratégias que vêm sendo empregadas para a ampliação da capilaridade e da qualidade pedagógica dos núcleos”, destaca a parlamentar.
Avaliação da política pública
O Programa Segundo Tempo foi escolhido pela Comissão do Esporte como política pública prioritária para avaliação ao longo de 2025. O objetivo é realizar um balanço atualizado dos resultados do programa, seus impactos concretos na vida dos beneficiários e os entraves administrativos enfrentados em sua execução.
A audiência será interativa, com possibilidade de participação do público por meio do portal e-Cidadania.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Câmara aprova projeto que autoriza isenção do Imposto sobre Serviços na Copa do Mundo Feminina de 2027
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite aos municípios e ao Distrito Federal concederem isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à Copa do Mundo da Fifa 2027 de Futebol Feminino. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/26 foi apresentado porque a autorização depende de lei complementar federal. A isenção que os entes federativos poderão aprovar em lei deve ser aplicável somente às pessoas jurídicas beneficiárias de isenção de tributos federais segundo lei tributária específica do governo federal nesse sentido.
Foi aprovado em Plenário o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta.
O prazo de vigência da isenção deve ser o mesmo previsto para os incentivos fiscais de tributos federais.
Segundo o governo, ao apresentar sua candidatura para sediar o evento, o Brasil se comprometeu com uma “agenda ampla de desonerações fiscais em todos os níveis da Federação”. Por isso, a necessidade de o projeto ser aprovado com antecedência.
O impacto fiscal para o Orçamento da União é zero, pois esse tributo é de competência municipal, e a renúncia deve ser estimada pelas leis municipais e distrital.
O Brasil será o primeiro país da América do Sul a receber o torneio, entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. A Copa do Mundo 2027 de Futebol Feminino terá jogos em oito cidades: Fortaleza (CE), Salvador (BA), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Recife (PE) e Belo Horizonte (MG).
Debate em Plenário
Durante o debate em Plenário, o deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu a importância de valorizar o futebol feminino no Brasil. “Tenho certeza que o Brasil fará um evento que chamará a atenção do mundo. Isso atrai turismo, gera emprego e valoriza nosso país.”
Porém, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) disse que o projeto coloca a realização da Copa como prioridade, ainda que isso signifique o pagamento dos impostos por trabalhadores de outras categorias sem relação com a realização com o evento.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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