Política Nacional
CE aprova obra do violonista Sebastião Tapajós como manifestação cultural
A obra musical do violonista Sebastião Tapajós (1943-2021) deve ser reconhecida por lei como manifestação da cultura nacional, de acordo com projeto aprovado nesta terça-feira (25) na Comissão de Educação e Cultura (CE). O músico paraense lançou mais de 50 discos e se consagrou principalmente na Europa, onde revelou ao público internacional ritmos como o carimbó, o lundu e o baião.
O PL 2.577/2022, da Câmara dos Deputados, ganhou parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE). O texto segue para sanção, caso não haja recurso para votação em Plenário.
Segundo o relator, Sebastião Tapajós teve uma carreira que ultrapassou décadas, gravou dezenas de discos, transitando entre a música erudita e a popular. Além disso, o artista também foi um educador e difusor da cultura, na medida em que participou de projetos sociais e pedagógicos voltados à formação de jovens músicos na Amazônia.
“A memória de Sebastião Tapajós deve ser preservada como patrimônio cultural imaterial do Brasil. Este projeto não apenas honra um mestre do violão, mas também reafirma o valor da arte como instrumento de integração, educação e desenvolvimento humano. Trata-se de reconhecer que, em cada acorde de Tapajós, ecoa a força criadora da Amazônia e a voz de um Brasil plural, sensível e profundamente musical”, defende Humberto no relatório.
Audiências Públicas
A comissão também aprovou requerimento (REQ 48/2025 – CE) da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para a realização de audiência conjunta com a Comissão de Direitos Humanos (CDH) sobre políticas públicas direcionadas às pessoas com altas habilidades e superdotação (AH/SD).
Outro requerimento aprovado (REQ 49/2025 – CE), da senadora Teresa Leitão (PT-PE), prevê a realização de audiência pública com o objetivo de promover diálogos educacionais e celebrar os 15 anos do Fórum Nacional de Educação (FNE). As datas dos dois debates ainda serão agendadas pela comissão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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