Política Nacional

CDH analisa sugestão que prevê auxílio-alimentação a servidores aposentados

Publicado em

25 de setembro de 2025, 18:01

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Da Redação

Servidores públicos aposentados poderão seguir recebendo auxílio-alimentação, de acordo com ideia legislativa apresentada no Portal e-Cidadania. A proposição recebeu mais de 23 mil apoios e passa a tramitar na Comissão de Direitos Humanos (CDH) como sugestão legislativa (SUG 11/2025). Encaminhada à CDH, a sugestão está em consulta pública. O senador Pedro Chaves (MDB-GO) emitirá relatório sobre a matéria, a ser votado pelos membros do colegiado. Se o parecer for aprovado, a sugestão será convertida em projeto de lei, que será distribuído para tramitação nas comissões temáticas.

A ideia legislativa foi apresentada em 28 de março pelo servidor público federal Carlos Gilberto Bezerra Lima, residente em Muzambinho (MG). A ideia atingiu em julho passado os 20 mil apoios necessários para seu acolhimento como sugestão legislativa.

Para justificar sua proposta, o autor lembra que, segundo as regras atuais, o auxílio-alimentação é retirado da remuneração do servidor que se aposenta, numa fase em que enfrenta problemas com “diversas enfermidades e infortúnios” decorrentes da idade. “O valor do auxílio-alimentação é significativo para o servidor público, haja visto que, ao perder esse valor, sofre consequências em seu planejamento financeiro familiar”, acrescenta.

Carlos Bezerra declarou à Agência Senado que a manutenção do auxílio-alimentação é um reconhecimento à contribuição dos aposentados à sociedade.

— Lutar pela manutenção do auxílio-alimentação é recusar-se a reduzir a vida humana a uma planilha de custos. É defender que dignidade não se perde com a idade, que o respeito é uma dívida de gratidão perene e que a justiça social se constrói garantindo que todos, especialmente os que mais serviram, possam envelhecer com paz e segurança — acrescentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Especialista defende suspensão de licenciamento para exploração de terras raras em Minas Gerais

Published

25 minutos ago

9 de junho de 2026, 17:00

Da Redação

O presidente da Aliança em Prol da Área de Preservação Ambiental da Pedra Branca, Daniel Tygel, reivindicou a suspensão do licenciamento para a exploração mineral do planalto vulcânico do sul de Minas Gerais. Ele participou de seminário sobre a exploração de terras raras promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, na Câmara dos Deputados (9/6).

Daniel disse que a região, forte em turismo e em agricultura, está ameaçada no momento por duas empresas australianas que pretendem adotar um modelo de exploração “agressivo” para a retirada do carbonato de terras raras. Segundo ele, o modelo é baseado em um ataque químico que levanta material radioativo e consome muita água.

O especialista afirmou que os países que estão vindo explorar terras raras no Brasil querem ficar apenas com o refino do material.

“Austrália, Canadá, Estados Unidos não querem minerar. Eles querem que o Brasil minere e fique com o passivo ambiental. Eles querem desenvolver o refino. Por quê? Dificuldade no licenciamento ambiental lá. Aqui no Brasil, por outro lado, o licenciamento tem sido feito a toque de caixa.”

Daniel também criticou o sigilo dos processos de autorização de exploração junto à Agência Nacional de Mineração. Ele sugeriu que o Projeto de Lei 2780/24, sobre a política de minerais críticos (em análise no Senado), seja aperfeiçoado para fortalecer a questão da soberania nacional e aumentar a participação da sociedade nas decisões.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC) defendeu o Projeto de Lei 1754/26, que cria a TerraBras, uma estatal que controlaria a exploração de terras raras com o objetivo de desenvolver a sua industrialização. Ele é um dos autores da proposta.

“Há 30 anos, a China não conseguia competir com Estados Unidos e Europa em praticamente nenhum setor. Hoje, lidera grande parte das áreas tecnológicas do mundo. Isso é resultado de decisão política”, disse o deputado.

Segundo o presidente da Rede pela Soberania, Sylvio Costa, a China tem o controle estatal de produtos baseados em minerais críticos. Já os Estados Unidos, Japão e Austrália fazem parcerias com a iniciativa privada, mas o Estado exerce sua autoridade sobre a atividade.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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