Política Nacional

CDH adia análise de cota em universidade para egresso de programa de acolhimento

Publicado em

11 de fevereiro de 2026, 13:30

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Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) adiou nesta quarta-feira (11) a votação do projeto de lei que reserva vagas em universidades públicas para adolescentes que deixam programas de acolhimento institucional, aos 18 anos, sem terem sido adotados. A proposta estava entre os 19 itens da pauta, mas não houve quórum para deliberação. O texto poderá ser analisado na próxima reunião do colegiado.

Do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o PL 1.983/2021 determina que, em cada instituição federal de ensino superior, sejam reservadas vagas em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Na falta de dados do Censo referentes a egressos de programa de acolhimento institucional, serão considerados os números coletados pelos conselhos estaduais dos direitos da criança e do adolescente, diz o texto. As cadeiras remanescentes serão completadas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Foi adiada ainda a votação de projeto que cria o Programa Transformação Digital para Ribeirinhos, Quilombolas e Comunidades Indígenas. De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), o PL 1.153/2025 busca capacitar as comunidades para que acessem tecnologias da informação e comunicação por meio da internet.

Outra proposta que será analisada em outro momento é o PL 781/2022, do senador Romário (PL-RJ), que estabelece atendimento individualizado periódico na educação especial, na educação de jovens e adultos e no ensino remoto.

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que hoje já prevê apoio especializado na escola regular para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O projeto explicita que o apoio especializado deve incluir o atendimento individualizado periódico e se estender à educação de jovens e adultos (EJA) e ao ensino remoto.

Também ficou para a próxima reunião da CDH a análise de oito requerimentos que tratam de realização de audiências públicas, solicitações de informações e diligências. Entre os pedidos de audiência, está a sugestão da presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), de discutir a garantia dos direitos humanos no campo, no contexto do desenvolvimento científico, da expansão do agronegócio e dos desafios da sustentabilidade socioambiental (REQ 29/2026 – CDH).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões

Published

1 dia ago

9 de outubro de 2026, 20:00

Da Redação

A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria.

A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.

Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.

A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.

Calendário especial

Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.

De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.

— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário.

A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).

Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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