Política Nacional

CCJ vai analisar punição maior para estelionato ‘amoroso’ ou com violência doméstica

Publicado em

15 de julho de 2026, 19:00

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Da Redação

O estelionato praticado contra mulheres em contexto de violência doméstica e familiar ou de relação íntima de afeto poderá ter sua pena aumentada (de um terço ao dobro), conforme a gravidade das consequências do crime. É o que prevê o PL 4.915/2025, projeto de lei em análise no Senado.

O texto avançou em sua tramitação: foi aprovado nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) na forma de um substitutivo e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A autora da proposta é a presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

O relator da matéria foi o senador Hermes Klann (PL-SC), que foi o responsável pelas mudanças na redação original.

Estelionato amoroso

De acordo com o projeto, será aumentada a punição para quem pratica o chamado “estelionato amoroso”. Isso acontece quando o autor da fraude se aproveita da confiança, da intimidade ou da dependência emocional da vítima (podendo até simular um relacionamento amoroso com ela) para obter dinheiro, bens ou outras vantagens financeiras.

O substitutivo apresentado por Hermes Klann troca a expressão “relação amorosa”, que constava no projeto original, por “relação íntima de afeto” — conceito já adotado pela Lei Maria da Penha. Além disso, deixa claro que a regra também se aplica quando o vínculo for mantido exclusivamente por meio da internet, de redes sociais ou de outros ambientes digitais.

Em seu parecer, Hermes Klann afirma que esse tipo de fraude ultrapassa o prejuízo patrimonial, pois afeta também a integridade psíquica e a dignidade da vítima — o que justifica, segundo ele, um tratamento mais rigoroso pela legislação penal.

De acordo com o relator, tal mudança torna a norma mais precisa e adequada às diferentes formas de relacionamento afetivo existentes atualmente.

— O estelionato sentimental é uma violência que vai muito além do prejuízo financeiro. Ele destrói a confiança, a dignidade e a segurança emocional das vítimas. Tenho a convicção de que hoje damos mais um passo para proteger as mulheres e tornar nossa legislação mais eficaz no combate a esses crimes — declarou ele.

Ao concordar com Hermes Klann, Damares Alves reiterou que o aumento da pena contribui para desestimular esse tipo de fraude.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões

Published

2 dias ago

9 de outubro de 2026, 20:00

Da Redação

A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria.

A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.

Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.

A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.

Calendário especial

Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.

De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.

— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário.

A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).

Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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