Política Nacional
CCJ aprova atendimento 24h nas defensorias públicas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) proposta de emenda à Constituição que garante atendimento 24h nas defensorias públicas para causas relativas à saúde, violência doméstica e outras previstas em lei. A matéria segue agora para análise do Plenário.
Pelo texto, as defensorias públicas deverão trabalhar em regime de plantão permanente. A medida começará a valer a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à publicação da emenda.
A PEC 11/2024, da ex-senadora Augusta Brito e outros senadores, recebeu voto favorável na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Recursos
O substitutivo estabelece que os recursos para a ampliação do funcionamento das defensorias públicas serão assegurados de forma gradual pelos entes federados.
Rogério destacou a importância da proposta para a população em situação de vulnerabilidade, ao afirmar que muitas demandas de saúde são emergenciais e envolvem risco à vida. Segundo ele, algumas defensorias já realizam atendimento em regime de plantão, mas essa não é a realidade da maioria dos estados.
O relator argumenta que as ações judiciais movidas por cidadãos para garantir acesso a medicamentos, tratamentos ou procedimentos médicos — prática conhecida como judicialização da saúde — cresceram 96% nos últimos anos e, por isso, ele defende a necessidade de atendimento ininterrupto das defensorias. Segundo o relator, o número de novas ações passou de 344 mil, em 2020, para 674 mil, em 2024, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
— Parte significativa dessas demandas ocorre em razão de alguma falha, omissão ou ineficiência do Estado em garantir o acesso à saúde, como o fornecimento de tratamentos e medicamentos essenciais — afirmou o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Programa Nacional de Qualificação Feminina para o Turismo e Eventos (PNQFTE). O programa busca a capacitação gratuita de mulheres para atuarem nos setores de turismo, recepção de eventos e hospitalidade.
O programa tem como público as mães solo e as mães de pessoas com deficiência. Para participar, a mulher deve estar desempregada ou em situação de subemprego e ter renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo (atuais R$ 2.431,50).
Ofertas
As participantes terão acesso a cursos presenciais e a distância nas áreas de turismo, hotelaria, recepção de eventos, atendimento ao cliente e idiomas. O programa também prevê:
- Auxílio financeiro para transporte e alimentação durante a capacitação;
- Acesso a creches e serviços de apoio para cuidado dos filhos;
- Encaminhamento ao mercado de trabalho por meio de parcerias com empresas do setor;
- Certificação reconhecida pelo Ministério do Turismo e pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A implementação ficará a cargo da União, em cooperação com estados e municípios, além de parcerias com instituições do Sistema S (conjunto de nove instituições privadas de interesse público focadas em formação profissional, assistência social, cultura, lazer e consultoria), universidades e empresas do setor de turismo e eventos.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 763/25, da deputada Roberta Roma (PL-BA).
A relatora na Comissão dos Direitos da Mulher, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), fez uma alteração no texto para ficar claro que o programa é destinado para mães solo ou àquelas com filhos com deficiência. Não precisando ter as duas condições ao mesmo tempo.
Demanda crescente
Laura Carneiro destacou que o setor de turismo e eventos “apresenta demanda crescente por mão de obra qualificada, sendo uma oportunidade de inserção laboral para mulheres que enfrentam dificuldades de acesso ao mercado de trabalho”.
Para a relatora, um dos méritos da proposta foi focar a sua atuação em um grupo de mulheres bem específico. “Trata-se de um excelente programa, desenhado e voltado para beneficiar aquelas mulheres que enfrentam grandes dificuldades de inserção no mercado de trabalho assalariado”, disse Carneiro.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
Mudanças climáticas impulsionam irrigação por gotejamento na produção de hortifrútis
Comissão aprova programa de qualificação em turismo para mães
Encontro Brasileiro de Bubalinocultores 2026 destacará inovação, mercado e visitas a fazendas referência em Santa Catarina
Super El Niño eleva risco de escaldadura nas lavouras e exige novas estratégias para proteger a produtividade
‘Melhores Vilas Turísticas do Mundo’: Delfinópolis (MG) é um dos destinos brasileiros na disputa
-
Esportes6 dias agoFrança domina Suécia e carimba passaporte para as oitavas de final da Copa do Mundo
-
Paraná7 dias agoSanepar publica edital para implantação de sistema de abastecimento integrado no Norte do Paraná
-
Esportes6 dias agoMéxico vence Equador no Azteca e carimba passaporte para as oitavas de final
-
Esportes6 dias agoApós lesão na coxa, Lucas Paquetá se apega à fé por recuperação no Mundial
-
Política Nacional7 dias agoPais e especialistas pedem política de cuidado para jovens e adultos com autismo
-
Esportes6 dias agoNoruega vence Costa do Marfim com brilho de Haaland e encara o Brasil nas oitavas
-
Brasil7 dias agoMinistério dos Transportes entrega viaduto em Barra Mansa (RJ) que amplia a integração entre rodovia e ferrovia
-
Paraná7 dias agoPiana participa de homenagens à Associação Comercial do Paraná e à educação adventista