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CBHs promovem workshop para promover conhecimentos sobre recursos hídricos

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Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Paraná promovem na próxima semana um workshop de integração entre as diferentes entidades envolvidas com a gestão de recursos hídricos no Estado. O 1º Workshop de Conhecimentos Científicos para CBHs será na quarta-feira (15), das 9h às 17h, e tem como objetivo facilitar a execução de pesquisas científicas sobre as bacias paranaenses ao traduzir informações complexas para uma linguagem acessível e aplicável às realidades locais.

O evento é gratuito e acontecerá de forma remota, com transmissão pela plataforma Zoom e pelo YouTube. As inscrições podem ser feitas no seguinte LINK.

O evento, proposto originalmente pelo CBH Litorânea e impulsionado pelos outros comitês, surgiu a partir de uma iniciativa de integração com universidades do Estado. A UniCBH – Construindo Pontes entre Universidade e Comitês de Bacia Hidrográficas, visa fortalecer o diálogo entre pesquisadores, gestores públicos, usuários e membros da sociedade civil envolvidos com os comitês, assim fomentando uma gestão de recursos hídricos mais inclusiva, descentralizada e dinâmica.

Além disso, o projeto prevê a troca de informações entre as partes envolvidas, procurando integrar diferentes vozes na busca por soluções sustentáveis para os desafios ambientais e sociais que afetam as bacias hidrográficas do Estado.

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A iniciativa também se alinha aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com ênfase nas metas de gestão sustentável da água (ODS 6) e na promoção da inclusão e da participação social (ODS 10). Ao intensificar a colaboração entre a universidade e os comitês de bacia, a UniCBH reforça a importância da transparência, da justiça socioambiental e do empoderamento das comunidades, criando condições para uma gestão hídrica mais eficiente e que contemple as necessidades de todos os envolvidos.

GESTÃO DA ÁGUA – Os CBHs são órgãos colegiados com atribuições normativas, deliberativas e consultivas, vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR), e têm o objetivo de contribuir para a aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos na sua área de atuação a fim de garantir o controle social da gestão das águas, conforme estabelecido pela Lei Estadual 12.726/1999 e Decreto Estadual nº 9.130/2010.

Eles são constituídos por representantes do Poder Público, setores usuários de águas e sociedade civil, os quais compartilham responsabilidades na gestão dos recursos hídricos.

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As atividades estão previstas no plano de trabalho da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAT, órgão executivo gestor do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, que desempenha o papel de agência de água dentro dos comitês, com apoio técnico e financeiro. Para mais informações sobre os comitês, atividades e agenda, visite o site www.iat.pr.gov.br e acesse a aba “Gestão das Águas”.

Os 12 comitês são: Comitê da Bacia Litorânea, Comitê da Bacia do Paraná 3, Comitê da Bacia do Rio Jordão, Comitê da Bacia do Rio Tibagi, Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira – Coaliar, Comitê das Bacias do Baixo Ivaí e Paraná 1, Comitê das Bacias do Rio Cinzas, Itararé, Paranapanema 1 e 2 – Norte Pioneiro, Comitê das Bacias dos Rios Pirapó, Paranapanema 3 e 4 – Piraponema, Comitê da Bacia do Alto Ivaí, Comitê das Bacias dos Rios Piquiri e Paraná 2, Comitê dos Afluentes do Baixo Iguaçu e Comitê dos Afluentes do Médio Iguaçu.

Fonte: Governo PR

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MPPR recomenda que Município de Icaraíma adote medidas urgentes para a realização de melhorias na Unidade Básica de Saúde do distrito de Porto Camargo

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O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito de Icaraíma, no Noroeste do estado, para que sejam adotadas providências para a regularização da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada em Porto Camargo, distrito do município. A recomendação decorre de apuração conduzida pela Promotoria de Justiça de Icaraíma, que constatou graves irregularidades e a precariedade da infraestrutura, das instalações elétricas e das condições sanitárias da unidade.

Áudio do Promotor de Justiça Rafael Vittorazze Azola

Vistoria técnica conduzida pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) e pela equipe técnica da 12ª Regional de Saúde de Umuarama concluiu que a atual estrutura da unidade representa grave ameaça à segurança dos pacientes e dos profissionais de saúde, em razão da existência de rachaduras profundas e infiltrações. Além disso, o estabelecimento não possui cadastro junto ao CRM-PR nem conta com médico responsável técnico.

A Promotoria de Justiça recomenda que seja apresentado em até 15 dias um plano de ação formal para a reestruturação da UBS, assinado por profissionais habilitados de engenharia civil e de gestão em saúde, além de projetos executivos de engenharia e um cronograma físico-financeiro detalhado para a reforma e adequação ou reconstrução do prédio.

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Serviços sem interrupção – Para que seja assegurada a manutenção dos serviços prestados à população, deverá ainda ser estruturado e formalizado um fluxo temporário para atendimento aos moradores de Porto Camargo durante todo o período de interdição da UBS. O local físico escolhido para o atendimento provisório deverá preencher os requisitos mínimos de salubridade, higiene, conforto e segurança exigidos pela Vigilância Sanitária e pelo CRM. Outra medida que deverá ser observada é a oferta de transporte sanitário gratuito e seguro para o deslocamento de pacientes que necessitem de atendimento na sede do município ou na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

O prazo concedido para as adequações necessárias foi de 15 dias. Em caso de não atendimento às medidas indicadas, poderão ser adotadas pela Promotoria de Justiça as medidas judiciais cabíveis, entre elas, a proposição de ação civil pública.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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