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Cartórios do Paraná realizam 147 mudanças de nome e gênero em um ano

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Bem Paraná - Rodolfo Luis Kowalski

Realizar procedimento cirúrgico para mudança de sexo, contratar advogados, pagar custas processuais e esperar por uma sentença judicial. Até pouco tempo, esse era o caminho que a população transexual deveria seguir para conseguir mudar o nome e o sexo no registro civil. Era. Isso porque há um ano foi editada uma norma que permitiu a alteração diretamente em Cartórios de Registro Civil. Desde então já foram realizados 2.022 procedimentos no país, sendo 147 deles no Paraná.

Publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho de 2018, o Provimento nº 73/2018, regulamentou a prática nos Cartórios do País, vindo logo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275, que reconheceu aos transgêneros o direito de alteração de nome e sexo na certidão de nascimento sem a necessidade de realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo.

Desde a edição da norma, toda pessoa maior de 18 anos habilitada à prática dos atos da vida civil pode pedir a alteração do nome e do gênero, a fim de adequá-los à identidade autopercebida. Para realizar a mudança, basta o interessado comparecer em qualquer Cartório de Registro Civil munido de seus documentos pessoais, comprovante de endereço e certidões cíveis, criminais, de protesto, da Justiça Eleitoral, do Trabalho e Militar.

Rafaelly Wiest, 36 anos, é prova viva da importância desse tipo de medida. Hoje diretora de informação do Grupo Dignidade e diretora de administração da Aliança Nacional LGBTI+, ela só conseguiu em 2015 alterar as informações de seu registro civil, depois de a desembargadora Joeci Camargo, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), ficar sabendo sobre sua história.

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Antes disso, porém, a caminhada foi longa. Ainda na adolescência, ela conta que tinha de pedir aos professores para que não a chamassem pelo nome de registro. Na hora da chamada, então, a solução era chamar os alunos pelo número que constava na lista. “Mas eu não tinha recreio, ficava na porta da sala dos professores, senão levava porrada dos outros alunos, e também tinha de sair 15 minutos antes para não apanhar”, recorda ela.

Também teve dificuldade em exames e provas, como o Enem, recorda. Tudo ficou diferente quando finalmente conseguiu os documentos com o nome atual.

Municípios
Segundo levantamento do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen/PR), Curitiba e Londrina, os dois maiores municípios paranaenses em população, lideram em número de procedimentos para mudança de nome e sexo no registro civil, com 57 e 20 procedimentos nos cartórios de cada municípios, respectivamente. Em seguida aparecem os municípios de Pinhais (16), Colombo (15) e Foz do Iguaçu (12). Paranaguá (6), Arapongas (5), Ponta Grossa (5), Cornélio Procópio (4), Campo Mourão (4) e Almirante Tamandaré (3) completam o ranking.

Questão sobre uso de banheiros públicos está travado no STF

Apesar de alguns avanços em anos recentes, como a questão da mudança de nome e sexo no registro civil, o veto à terapia de conversão sexual e a equivalência do preconceito por orientação sexual e identidade de gênero a um tipo de racismo, por outro lado o país ainda não avançou sobre algumas questões básicas. Uma delas, por exemplo, é o direito de a população trans usar o… banheiro!

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Tudo começou em 2008, quando uma trans foi tirada à força de um banheiro de um shopping em Florianópolis, defecando nas próprias roupas. A questão, que terá repercussão geral, tramita há anos no STF e chegou a ser pautada em 2015. Luís Roberto Barroso, relator da ação (RE 845779), e Edson Fachin se posicionaram favoráveis às transexuais usarem banheiros públicos de acordo com sua identidade de gênero. Mas Fux pediu vista em seguida e desde então a ação está paralisada na Suprema Corte.

“Foi uma vitória incrível (o direito a mudar nome e sexo no registro civil), mas ainda não conseguimos o direito de utilizar o banheiro. A Suprema Corte ainda está decidindo onde um brasileiro pode fazer xixi ou cocô. É um absurdo, nunca vi isso noutro país. Além disso, um trans, quando comete um delito, tem que entrar com liminar na Justiça para ficar preso num local adequado. Já imaginou uma mulher trans numa cadeia de homens? Vai ser estuprada direto”, protesta Rafaelly Wiest.

Parada da Diversidade
Depois da Parada LGTB de São Paulo, que invadiu as ruas da capital paulista e as redes sociais, todo mundo se pergunta: quando será a Parada da Diversidade de Curitiba? Ela está marcada para o dia primeiro de dezembro e será ainda mais especial neste ano, já que completa 20 anos. Mesmo faltando meses para a Parada, o evento já conta com 1.500 confirmações e 2.700 interessados. A Parada ganhou nova foram nos últimos anos, mas já chegou a reunir público de mais de 150 mil pessoas.

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Ministério Público do Paraná dá boas-vindas a 11 novos Promotores Substitutos e reforça atuação institucional

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Capa posse

O Ministério Público do Paraná recebeu novos integrantes para reforçar a atuação da instituição em todo o estado. Nesta sexta-feira (4/9), 11 Promotores Substitutos tomaram posse em cerimônia realizada na sede do MPPR, em Curitiba. 

Vindos de diferentes estados do país, os novos membros fazem parte do grupo de 54 candidatos aprovados no concurso público iniciado em setembro de 2025, que contou com 3.694 inscritos.

Ingressam na carreira do MPPR Marisa Neves Magalhães Cordeiro, Vinícius de Faria dos Santos, Leandro Antônio de Sales, Bráulio Santos Rabelo de Araújo, Marcela Donatelli do Carmo, Luisa Sofia Charmak, Giovani Curioletti Pereira, Natália Paz de Carvalho, Caio Buose Bazoti, Rodrigo Bley Santos e Letícia Marguesini Sanches, todos eles recebidos com muitos aplausos na abertura da posse, presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti. Integrantes do MPPR e familiares e amigos dos empossados prestigiaram a solenidade.
 

Confira as fotos da solenidade

Urgência na defesa de quem mais precisa

Após explicar o significado da beca como a parcela do poder do Estado que a sociedade coloca nos ombros dos Promotores de Justiça, Francisco Zanicotti se dirigiu aos novos membros e destacou que o Ministério Público deve atuar a partir de uma lógica própria, marcada pela urgência na defesa de quem mais precisa. “Nosso relógio é o da criança em situação de risco, é o da primeira infância. O tempo passa e, quando demora um acolhimento ou uma adoção, outros sofrem”, afirmou. 

Ao falar sobre a missão dos Promotores, ressaltou que essa atuação exige inconformismo diante das violações de direitos: “Nós não nos conformamos com a desonestidade, nós não nos conformamos com a injustiça. Nós não nos conformamos com crianças abandonadas. Nós não nos conformamos com a violência, com a crueldade”. Zanicotti também pontuou que combater o crime e, ao mesmo tempo, defender os direitos humanos, as pessoas vulneráveis e as políticas públicas não são tarefas incompatíveis. “Nós somos fazedores de Justiça”, concluiu. 

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Espaço para mulheres e MP forte e autônomo pautam discurso

A Promotora Substituta Marisa Neves Magalhães Cordeiro discursou em nome dos colegas e iniciou a sua fala destacando que 50% do total de aprovados no último concurso do MPPR, considerados um dos mais difíceis do país, são mulheres. “Esse dado representa  uma  conquista  significativa,  fruto  de talento,  perseverança  e  da  abertura  de  caminhos  para  que  cada  vez  mais  espaços de elevada responsabilidade sejam ocupados por mulheres”, afirmou.

Ela também reforçou o papel essencial do Ministério Público na defesa do projeto constitucional e na promoção da igualdade e ressaltou que o compromisso assumido com a carreira é pautado por um agir equilibrado e humano. “Prometemos honrar o cargo em que hoje nos investimos, dedicando com afinco diário para estar à sua altura; sendo firmes quando necessário, serenos na escuta, técnicos na fundamentação e humanos na interpretação das normas jurídicas”, pontuou, destacando a importância de um Ministério Público forte, autônomo e capaz de assegurar espaços de diálogo em que todos tenham voz.

Posse 0409

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Boas-vindas

O Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Fernando da Silva Mattos, utilizou a palavra para dar as boas-vindas aos empossados. Em sua fala, destacou a importância do momento e lembrou que os homenageados passam a integrar uma instituição centenária e assumem, a partir de agora, a responsabilidade de contribuir para a sua história. “O que antes era projeto profissional hoje é responsabilidade”, ressaltou, destacando que a forma como exercerão suas funções será fundamental para renovar a confiança que a sociedade deposita no Ministério Público.

Na sequência, o Corregedor-Geral, Ney Roberto Zanlorenzi, contou que, ao completar 40 anos de Ministério Público em abril, a solenidade tinha para ele um significado especial. Compartilhou alguns aprendizados e afirmou que a experiência também está em saber ouvir, reconhecer dúvidas e ter serenidade para rever decisões quando necessário. “A função de Promotor de Justiça nos coloca, desde muito cedo, diante de situações em que nossas manifestações produzem efeitos concretos na vida das pessoas”, enfatizou. 

Mesa de honra

Compuseram a mesa de honra o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti; o Corregedor-Geral do MPPR, Ney Roberto Zanlorenzi; o decano da instituição e ex-Procurador-Geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo; a Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, Terezinha de Jesus de Souza Signorini; a Diretora-Secretária da Procuradoria-Geral de Justiça, Nayani Kelly Garcia; o Coordenador de Assuntos Institucionais, Ronaldo de Paula Mion; o Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, Fernando da Silva Mattos; e o Conselheiro Suplente da OAB Paraná, Rogério Nicolau.

 

Fonte: Ministério Público PR

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