Paraná
Carreta Saúde da Mulher fará mais de mil atendimentos em Castro e região
A Carreta Saúde da Mulher chega em Castro, nos Campos Gerais, nesta segunda-feira (29), onde permanece até sábado (4). Além de Castro, a ação irá atender pacientes de outros municípios da região, entre eles Piraí do Sul, Carambeí, Ipiranga, Ivaí e Palmeira. Os atendimentos acontecerão na Estação Ferroviária de Castro (Av. Miguel Couto, s/n – Centro), próximo ao Parque Lacustre. A ação do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), pretende atender mais de mil mulheres com consultas médicas e exames.
Os agendamentos são realizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e encaminhados por meio das secretarias municipais de saúde. Serão realizadas ultrassonografias de mama, transvaginal e de tireoide, além do exame preventivo Papanicolau, todos destinados a mulheres de 25 a 69 anos.
Também estarão disponíveis mamografias, sendo a diagnóstica (mais detalhada) direcionada a mulheres de 40 a 50 anos e a de rastreamento para aquelas entre 50 e 69 anos, conforme critérios estabelecidos para garantir maior efetividade na prevenção e no diagnóstico precoce de doenças.
Essa é a terceira parada da carreta Saúde da Mulher, que já passou por São José dos Pinhais e Cerro Azul. Até o fim do ano, a Secretaria de Saúde espera atender 18 mil mulheres de 58 municípios paranaenses. O projeto é uma parceria do Governo do Paraná com a Volkswagen do Brasil, pelo programa Paraná Competitivo e prevê investimento de R$ 10,8 milhões para a operação da carreta.
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PERCURSO – Após Castro, a carreta segue para Conselheiro Mairinck (6 a 11 de outubro), Primeiro de Maio (13 a 18 de outubro), Colorado (20 a 25 de outubro), Santo Antônio do Caiuá (27 de outubro a 1º de novembro), Mariluz (3 a 8 de novembro), Bela Vista da Caroba (10 a 15 de novembro), Nova Laranjeiras (17 a 20 de novembro), Marquinho (21 a 22 de novembro), Palmas (24 a 29 de novembro), Lapa (1º a 6 de dezembro) e finalizando em Morretes (8 a 12 de dezembro).
PARANÁ ROSA – A 7ª edição do Paraná Rosa traz uma série de iniciativas voltadas à saúde feminina, com ações de prevenção, autocuidado e acesso a serviços essenciais, em especial relacionados ao câncer de mama e ao câncer do colo do útero.
Em Curitiba, a programação inclui a Corrida da Vigilância em Saúde, evento que pretende chamar a atenção para a importância da atividade física e mobilizar tanto servidores quanto a comunidade em torno da causa.
Durante o mês de outubro, 60 municípios também vão receber a exibição do filme Câncer com Ascendente em Virgem, de Rosane Svartman, acompanhada de rodas de conversa que reforçam a relevância do diagnóstico precoce. A iniciativa é uma parceria da secretaria estadual da Cultura com o Sesc-PR.
Além disso, o Governo do Estado distribuirá 150 mil exemplares da Cartilha da Saúde da Mulher nas 22 Regionais de Saúde, com informações práticas sobre prevenção, autocuidado e direitos garantidos às mulheres.
Fonte: Governo PR
Paraná
Em Antonina, atuação do Ministério Público do Paraná resulta na exoneração de servidora e na alteração de lei municipal que permitiu licença irregular
Em Antonina, no Litoral do estado, intervenção do Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, resultou em alteração do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e na exoneração voluntária de uma funcionária que havia sido beneficiada por uma mudança legislativa casuística. A medida buscou a moralização da legislação funcional do Município e a correção de irregularidades administrativas no quadro de servidores públicos locais.
Áudio do promotor de Justiça Alan Bolzan Witczak
A apuração teve início em inquérito civil que identificou manobra legislativa envolvendo o ex-prefeito e sua irmã, que tomou posse em fevereiro de 2023 em dois cargos efetivos no município (professora e cirurgiã-dentista). Pouco tempo após assumir, a servidora se licenciou, apesar de a legislação então vigente (Lei Municipal 033/1998) proibir expressamente a concessão de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares durante o estágio probatório.
Manobra – Para viabilizar o afastamento, o então prefeito encaminhou em regime de urgência um projeto de lei, aprovado como Lei Municipal 008/2023, autorizando a licença em estágio probatório. Apenas cinco dias após a sanção, a servidora obteve a licença sem vencimentos no cargo de professora (Portaria 096/2023) e foi nomeada pelo próprio irmão para o cargo em comissão de coordenadora geral de Odontologia. Investigação do MPPR comprovou que a servidora foi a única beneficiada pela mudança normativa.
A Promotoria de Justiça havia expediu inicialmente recomendação administrativa buscando resolver extrajudicialmente a situação, sem resposta do chefe do Executivo. Por isso, acabou ajuizando ação civil pública apontando desvio de finalidade, violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa e pedindo incidentalmente a inconstitucionalidade da norma flexibilizadora e a anulação da portaria de licença.
Reforma legislativa e exoneração – O ajuizamento da medida judicial levou à correção das irregularidades. A servidora requereu exoneração voluntária dos quadros do Município. Além disso, o Município de Antonina editou a Lei Municipal 015/2026, reestruturando o artigo 129 do Estatuto dos Servidores para proibir expressamente a concessão de licença para tratar de assuntos particulares a ocupantes de cargos efetivos que estejam em estágio probatório, vedando também a contagem do tempo de afastamento para qualquer efeito legal.
Diante da regularização da legislação e da exoneração voluntária da servidora envolvida, o MPPR manifestou-se pela extinção, sem resolução do mérito, da ação civil pública que questionava os atos irregulares.
Processo 0000384-02.2026.8.16.0043
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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