Política Nacional
Carlos Viana pede prorrogação da CPMI do INSS
Senadores e deputados poderão ganhar mais tempo para a investigação de descontos ilegais nas folhas de aposentados e pensionistas do INSS. O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura as fraudes, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nas redes sociais a coleta de assinaturas para a prorrogação dos trabalhos do colegiado.
O fim da comissão está previsto para 28 de março, mas, para Viana, é preciso aprofundamento nos fatos investigados. “Não é aceitável encerrar esse trabalho sem que todas as responsabilidades sejam devidamente apuradas (…) Tenho convicção de que o pedido de prorrogação será analisado com seriedade e acolhido, em respeito ao interesse público e ao dever constitucional do Congresso Nacional de fiscalizar e dar respostas ao povo brasileiro”, acrescentou o senador.
Em dezembro, Viana anunciou à CPMI a intenção de solicitar a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias para ouvir todos os convocados. Só em uma reunião, no fim de novembro, foram aprovados 300 requerimentos de convocação de autoridades e pedidos de informação.
Empréstimos consignados
Instalada em 20 de agosto, a CPMI do INSS realizou 29 reuniões até 4 de dezembro e deve retomar os trabalhos em 5 de fevereiro. Neste ano o trabalho da comissão será concentrado em análises de fraudes em empréstimos consignados, com suspeitas de assédio, concessão sem consentimento e renovações fraudulentas que geraram dívidas impagáveis.
Em 2025 a CPMI ouviu 26 testemunhas, incluindo Antônio Carlos Camilo Antunes, que ficou conhecido como o Careca do INSS. O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), qualificou Antunes como “autor do maior roubo a aposentados e pensionistas da história do Brasil”. Segundo os dados apurados pela CPMI, ele seria o operador do esquema e teria movimentado R$ 24,5 milhões em cinco meses.
Vários depoentes optaram por permanecer em silêncio amparados por habeas corpus. Além disso, senadores afirmaram que alguns depoentes mentiram durante as oitivas. Por esse motivo, a CPMI deu voz de prisão a Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), e Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS. No curso dos trabalhos da CPMI, também foram determinadas as prisões do empresário Rubens Oliveira Costa, apontado como sócio do Careca do INSS, e de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).
Até janeiro de 2026, a CPMI soma 4,8 mil documentos analisados, 73 requerimentos de informação e 48 quebras de sigilo, e apontou 108 empresas suspeitas e mais de R$ 1,2 bilhão em movimentações financeiras incompatíveis.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Plenário analisa fim da escala 6×1 na terça-feira
O Senado analisa na próxima semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 — seis dias de trabalho e um de repouso. O texto reduz a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais, que podem ser cumpridas em cinco dias de 8 horas diárias com repouso semanal remunerado de dois dias. O Plenário realiza sessões para debater a PEC 221/2019 na terça (6), na quarta (7) e na quinta-feira (8) a partir das 14h.
A matéria foi aprovada em setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e precisa passar por cinco sessões de debates no Plenário antes de ser votada em primeiro turno. Se aprovada, segue para o segundo turno, com outras três sessões de discussão. Mas os prazos podem ser reduzidos se os senadores aprovarem um calendário especial.
A PEC 221/2019 foi relatada na CCJ pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). A matéria estabelece que dos dois dias de repouso um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A proposta também fixa período de até 8 horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A PEC 221/2019 tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto da Câmara dos Deputados recebeu 36 emendas na CCJ, mas todas foram rejeitadas pela comissão. Segundo Omar Aziz, eventuais mudanças exigiriam o retorno do texto a uma nova análise pelos deputados.
‘Ampla relevância’
Em nota à imprensa, a Presidência do Senado destaca que o fim da escala 6×1 é um tema “de ampla relevância para a sociedade brasileira” e “será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.
De acordo com o comunicado, o Senado reafirma o “compromisso com o diálogo e com a construção de soluções que considerem os trabalhadores, o setor produtivo e o desenvolvimento econômico e social do país”.
Leia a íntegra da nota:
COMUNICADO À IMPRENSA
Na próxima terça-feira (6), o Plenário do Senado Federal analisará a Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala de trabalho 6×1.
O tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas.
O Senado reafirma seu compromisso com o diálogo e com a construção de soluções que considerem os trabalhadores, o setor produtivo e o desenvolvimento econômico e social do país.
Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado Federal
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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