Política Nacional
‘Careca do INSS’ não responde perguntas de relator, mas nega participar de fraude
O empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, recusou-se a responder perguntas do relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Apontado pela Polícia Federal como lobista e operador financeiro do esquema que desviou dinheiro de aposentadorias, Antunes presta depoimento à comissão parlamentar mista de inquérito nesta quinta-feira (25).
Segundo o depoente, o deputado Alfredo Gaspar tem demonstrado parcialidade na relatoria da CPMI.
— Não responderei às perguntas elaboradas pelo relator. Segundo meus advogados, Sua Excelência disse, por mais de uma vez, que sou ladrão do dinheiro de aposentados, sem me dar a chance de defesa. O relator já me julgou e condenou sem sequer me ouvir. Tal conduta revela a quebra da imparcialidade que se espera de um agente público responsável pela apuração de eventual infração penal — disse Antunes.
Apesar da recusa, Gaspar fez questionamentos ao depoente: foram mais de 150 perguntas em 50 minutos. O relator quis saber, por exemplo, quais parlamentares, ministros e servidores públicos o empresário visitou. Questionou quando a estrutura criminosa foi montada na Previdência e se o empresário contou com aval de agentes públicos “para meter a mão no dinheiro de aposentados”.
Gaspar apresentou uma foto em que o “Careca do INSS” aparece na companhia de diretores do INSS e do atual ministro da Previdência, Wolney Queiroz. Na ocasião, em janeiro de 2023, Queiroz era secretário-executivo da pasta.
— Eu fico imaginando o senhor distribuindo brindes de milhões de reais a funcionários corruptos da Previdência Social. Fico me perguntando quanto essa turma recebeu do senhor, do dinheiro roubado dos aposentados e pensionistas — disse Gaspar.
O relator quis saber ainda se o “Careca do INSS” obteve informações prévias sobre a operação “Sem Desconto” da Polícia Federal, que revelou o esquema criminoso. O deputado também pediu informações sobre o “crescimento patrimonial espetacular” que o depoente registrou entre abril e junho de 2004. Mas o empresário permaneceu em silêncio.
Referindo-se a Antônio Carlos Camilo Antunes como “quadrilheiro”, o relator disse que o depoente é “o autor do maior roubo aos aposentados e pensionistas da história do Brasil”. Ele disse que o “Careca do INSS” vai ser condenado e preso pelos crimes que cometeu.
— Quantas vezes o senhor confiou nos padrinhos poderosos, pensando que a impunidade ia ser a marca da sua vida? Hoje, o senhor está arrogante e prepotente. Mas em breve o senhor enfrentará o sistema prisional. O senhor hoje é um arquivo vivo, que, para alguns, vale muito mais morto do que vivo. Engana-se pensando que está protegido. Não vai tardar o dia em que o senhor estará numa cela, e seus amigos vão lhe tratar como uma doença contagiosa e infecciosa — disse Gaspar.
Depoente preso
Antônio Carlos Camilo Antunes é apontado pela Polícia Federal como lobista e operador financeiro do esquema fraudulento. Segundo as investigações, ele teria movimentado R$ 24,5 milhões em apenas cinco meses.
A suspeita é de que o “Careca do INSS” tenha pago propina a servidores graduados do INSS para facilitar descontos fraudulentos nas aposentadorias. Em uma das transações, teria repassado R$ 7,5 milhões a empresas de Thaisa Hoffmann Jonasson, mulher do ex-procurador do órgão Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho.
O empresário está preso preventivamente desde 12 de setembro, após uma operação da Polícia Federal. Beneficiado por um habeas corpus do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), o “Careca do INSS” está desobrigado de prestar o compromisso de dizer a verdade.
“Mentira, inveja e calúnia”
Antes dos questionamentos do relator, o depoente fez um breve pronunciamento à CPMI. Disse que as denúncias contra ele foram motivadas por “mentira, inveja e calúnia”.
O “Careca do INSS” afirmou que foi denunciado à Polícia Federal por um antigo parceiro comercial “insatisfeito após reiteradas de extorsão frustradas”. O depoente classificou a prisão preventiva como “uma medida extremamente grave, baseada em premissa absolutamente equivocada”.
O empresário admitiu que uma de suas empresas prestou serviços a entidades responsáveis pelos descontos irregulares nas aposentadores. Mas negou participação no esquema.
— A minha empresa sempre prestou serviços a associações tendo como destinatário final o aposentado associado, mas sem qualquer ingerência ou responsabilidade sobre os descontos incidentes em seus benefícios previdenciários. Tais descontos eram realizados diretamente pelas associações. Caso algum aposentado tenha sofrido descontos indevidos, a responsabilidade a ser apurada recai sobre as associações que eventualmente promoveram a inclusão dessas pessoas em seus quadros associativos e sem a devida anuência — jamais sobre a minha empresa, que se limitava à prestação de serviços contratados por tais entidades — disse Antunes.
Bate-boca
A reunião da CPMI chegou a ser suspensa pela manhã, após um bate-boca entre parlamentares e o advogado do depoente. O criminalista Cleber Lopes protestou depois que o relator, deputado Alfredo Gaspar, dizer que o advogado era “pago com dinheiro roubado do povo brasileiro”. Ao retomar a reunião, o presidente da comissão parlamentar de inquérito, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pediu que “todos se manifestassem de forma ordeira, urbana e em respeito ao depoente”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Especialista defende suspensão de licenciamento para exploração de terras raras em Minas Gerais
O presidente da Aliança em Prol da Área de Preservação Ambiental da Pedra Branca, Daniel Tygel, reivindicou a suspensão do licenciamento para a exploração mineral do planalto vulcânico do sul de Minas Gerais. Ele participou de seminário sobre a exploração de terras raras promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, na Câmara dos Deputados (9/6).
Daniel disse que a região, forte em turismo e em agricultura, está ameaçada no momento por duas empresas australianas que pretendem adotar um modelo de exploração “agressivo” para a retirada do carbonato de terras raras. Segundo ele, o modelo é baseado em um ataque químico que levanta material radioativo e consome muita água.
O especialista afirmou que os países que estão vindo explorar terras raras no Brasil querem ficar apenas com o refino do material.
“Austrália, Canadá, Estados Unidos não querem minerar. Eles querem que o Brasil minere e fique com o passivo ambiental. Eles querem desenvolver o refino. Por quê? Dificuldade no licenciamento ambiental lá. Aqui no Brasil, por outro lado, o licenciamento tem sido feito a toque de caixa.”
Daniel também criticou o sigilo dos processos de autorização de exploração junto à Agência Nacional de Mineração. Ele sugeriu que o Projeto de Lei 2780/24, sobre a política de minerais críticos (em análise no Senado), seja aperfeiçoado para fortalecer a questão da soberania nacional e aumentar a participação da sociedade nas decisões.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) defendeu o Projeto de Lei 1754/26, que cria a TerraBras, uma estatal que controlaria a exploração de terras raras com o objetivo de desenvolver a sua industrialização. Ele é um dos autores da proposta.
“Há 30 anos, a China não conseguia competir com Estados Unidos e Europa em praticamente nenhum setor. Hoje, lidera grande parte das áreas tecnológicas do mundo. Isso é resultado de decisão política”, disse o deputado.
Segundo o presidente da Rede pela Soberania, Sylvio Costa, a China tem o controle estatal de produtos baseados em minerais críticos. Já os Estados Unidos, Japão e Austrália fazem parcerias com a iniciativa privada, mas o Estado exerce sua autoridade sobre a atividade.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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